Câmara de São Luís aguarda projeto de atualização da Lei de Zoneamento Urbano

A Câmara Municipal de São Luís aguarda o encaminhamento, por parte do Executivo Municipal, do projeto de atualização da Lei de Zoneamento, Parcelamento e Uso e Ocupação do Solo Urbano (Lei Municipal Nº 3.253, de 29 de dezembro de 1992). O Legislativo espera o envio da proposta desde o final de 2025, quando aprovou o Projeto de Resolução Nº 0020/2025, que criou a Comissão Especial Mista destinada a acompanhar, estudar e consolidar os trabalhos de atualização da legislação urbanística.

Enquanto o projeto ainda não foi oficialmente encaminhado à Câmara, a Prefeitura de São Luís iniciou a realização de audiências públicas para discutir a nova norma. Os encontros começaram na semana passada e seguem até o dia 7 de fevereiro e, diante desse cenário, o presidente da Comissão criada no Legislativo para acompanhar o tema, vereador Astro de Ogum (PCdoB), afirmou ter sido surpreendido com a realização das audiências sem uma comunicação formal.

Segundo o parlamentar, a expectativa é de que o projeto chegue o quanto antes à Câmara, dada a defasagem da legislação atual.

“Essa espera parece quase centenária. O nosso mapa é caduco, o zoneamento é caduco, a planta de valores é caduca, tudo está ultrapassado. Antes de ir à votação, além das audiências públicas, vamos analisar o conteúdo do projeto, entender como ele foi construído e qual é a aceitação popular. Não podemos votar nada contra a população. Precisamos ouvir as lideranças da cidade e dos bairros para tentar incorporar sugestões ao texto”, ressaltou Astro de Ogum.

O vereador também chamou atenção para os prejuízos econômicos causados pela indefinição sobre o zoneamento e a ocupação do solo urbano. “A Comissão está esperando para analisar cada ponto do zoneamento e da ocupação do solo urbano, porque São Luís perde muitos recursos. Muitas empresas querem empreender aqui, mas acabam esbarrando na questão ambiental, que é muito séria na nossa cidade”, afirmou.

Conselho da Cidade

A proposta da Prefeitura de São Luís vem sendo construída há mais de dois anos, com base também nas discussões promovidas pelo Conselho da Cidade (CONCID). O colegiado conta, desde a legislatura passada com a vereadora Concita Pinto (PSB) e o Coletivo Nós (PT) como representantes do Legislativo Municipal.

O co-vereador Eni Ribeiro, do Coletivo Nós, explicou que o Conselho chegou à fase de audiências públicas após cerca de dois anos e meio de debates técnicos. De acordo com o parlamentar, embora os parâmetros técnicos estejam contemplados no texto da proposta, ainda existem pontos sensíveis que precisam de maior transparência.

Entre eles, o destino dos recursos arrecadados por meio da outorga onerosa e a classificação de comunidades localizadas no entorno da BR-135 como zona industrial, sem consulta prévia à população. “É preciso corrigir incongruências do mapa da cidade para atender às demandas da população. As audiências públicas são a principal ferramenta para garantir mudanças efetivas de forma democrática”, destacou.

O co-vereador também ressaltou avanços obtidos pelo Ministério Público, como o reconhecimento da comunidade de Tauá-Mirim como zona rural, defendendo que alterações semelhantes sejam consolidadas no novo mapa urbano da capital.

Setor produtivo

A revisão da Lei de Zoneamento é considerada estratégica também pelo setor produtivo. O Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (SINDUSCON-MA) avalia que o processo tem avançado lentamente desde a apresentação da minuta elaborada pela Prefeitura ao CONCID, em agosto de 2023. Segundo informações da entidade, a morosidade se deve à complexidade técnica do tema e à exigência de deliberação por um colegiado heterogêneo, cujos integrantes nem sempre possuem formação específica para discutir parâmetros urbanísticos complexos, como prevê o Estatuto da Cidade.

Para o SINDUSCON-MA, enquanto São Luís permanece regida por uma legislação defasada, outros municípios do estado como Imperatriz e São José de Ribamar já concluíram suas atualizações urbanísticas, garantindo maior clareza ao crescimento urbano. A entidade alerta que a capital corre o risco de ficar para trás no ordenamento do próprio território e no desenvolvimento dos seus diversos setores.