Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei Nº 366/25, de autoria do co-vereador Rommeo Amin, do Coletivo Unidos (PRD), que propõe a criação do Programa “Armazém Solidário”. A proposta foi apresentada em Plenário e está em análise nas Comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento da Casa Legislativa.
O principal objetivo do Armazém Solidário é fornecer alimentos a preços até 30% mais baixos que os praticados no comércio tradicional. Este benefício será direcionado, exclusivamente, a famílias em situação de vulnerabilidade social que estejam cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O projeto também prevê a participação voluntária de estabelecimentos comerciais locais, mediante a assinatura de um termo de cooperação com a Administração Municipal. Esses estabelecimentos parceiros colaborarão diretamente na implementação do Programa. O co-vereador Rommeo Amin ressaltou que a proposta tem um alcance que vai além da oferta de preços reduzidos.
“O Programa, além de atender a população em vulnerabilidade cadastrada no CadÚnico, fomenta hábitos alimentares saudáveis ao vedar a comercialização de produtos ultraprocessados, refrigerantes e bebidas alcoólicas, estimulando o consumo consciente e nutritivo”, afirmou o parlamentar, destacando o caráter educativo da medida.
Se aprovado, o “Armazém Solidário” pode se tornar um instrumento importante para o combate à insegurança alimentar e para o fortalecimento da rede de apoio às famílias vulneráveis em São Luís.
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/11/camara-de-sao-luis-analisa-criacao-do-programa-armazem-solidario-com-alimentos-ate-30-mais-baratos/
