Câmara de São Luís analisa denúncia contra Braide por cortes salariais

A Câmara Municipal de São Luís deve decidir, nas próximas semanas, se abre ou não processo de cassação contra o prefeito Eduardo Braide (PSD). A denúncia — apresentada por um auditor fiscal aposentado e apoiada por cerca de 400 servidores — acusa o gestor de descumprir legislação municipal ao manter cortes salariais aplicados desde novembro de 2024.

O prefeito nega irregularidades e afirma que a iniciativa tem motivação política.

Impasse começou após decisão judicial

O conflito teve origem no fim de 2024, quando o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) considerou inconstitucional a emenda da Lei Orgânica que permitia que servidores municipais recebessem remunerações superiores ao salário do prefeito, então fixado em R$ 25 mil. Até aquele momento, algumas categorias — como auditores fiscais e controladores — chegavam a receber cerca de R$ 37,5 mil, valor vinculado ao teto aplicado a desembargadores do TJ-MA.

Com a decisão, a prefeitura passou a aplicar o limite previsto no Estatuto dos Servidores Municipais, que impede remunerações acima do vencimento do chefe do Executivo. O impacto representou corte aproximado de R$ 12,5 mil para diversas carreiras, provocando reação de sindicatos e ações judiciais.

Lei aprovada pela Câmara reacendeu disputa

Em uma tentativa de resolver o impasse, vereadores de oposição promulgaram, em dezembro de 2024, a Lei nº 7.729/2025, que reajustou os salários do prefeito, vice e secretários a partir de 2025. O objetivo era elevar o teto municipal para R$ 38 mil, restabelecendo níveis remuneratórios anteriores aos cortes.

A norma também permitia que o prefeito renunciasse ao próprio salário. Braide, contudo, acionou a Justiça para suspender os efeitos da lei, alegando que o reajuste não era devido e poderia gerar despesas adicionais ao município.

Servidores contestam essa posição e afirmam que o prefeito descumpre a legislação ao não aplicar o novo teto, mantendo reduções consideradas ilegais.

O teor da denúncia

A representação encaminhada à Câmara aponta supostas infrações político-administrativas e possíveis crimes de responsabilidade. Entre as acusações, estão:

descumprimento da Lei nº 7.729/2025;

aplicação seletiva do teto remuneratório;

prejuízo financeiro a servidores ativos, aposentados e pensionistas;

manutenção de cortes mesmo após a promulgação da nova lei.

A denúncia foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e à Comissão de Orçamento, que analisam a admissibilidade antes de um eventual julgamento no plenário.

Servidores rebatem fala do prefeito

A Associação dos Auditores de Controle Interno Municipal (Aacim) divulgou nota contestando declarações públicas de Braide. A entidade afirma que não articula pedido de cassação e que seu foco é o cumprimento integral da legislação municipal, considerada válida pelo TJ-MA.

Segundo a associação, não se trata de aumento de despesa, mas de recomposição de valores retirados após a decisão judicial. O grupo também destaca que aposentados são diretamente afetados pelos cortes. A Aacim afirma ainda que o autor da denúncia não faz parte do quadro da Controladoria-Geral do Município.

A posição do prefeito

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Eduardo Braide classificou o pedido de cassação como “absurdo” e motivado por sua recusa em aceitar o aumento salarial previsto na lei.

“Pediram minha cassação justamente porque eu não aceitei aumentar o meu salário”, declarou.

Câmara diz que processo seguirá rito legal

A Câmara confirmou o recebimento da denúncia na terça-feira (2) e informou que o documento apresenta relatos de descumprimento da lei municipal, cortes considerados indevidos e possíveis irregularidades também analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Caso avance, a tramitação seguirá as regras do Decreto-Lei 201/67, que estabelece o procedimento para apuração de responsabilidade de prefeitos, garantindo contraditório, ampla defesa e transparência.

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