Câmara de São Luís recebe LOA 2026 no valor de R$ 6,03 bi

A Câmara Municipal de São Luís começou a discutir dois dos principais instrumentos de planejamento financeiro da capital maranhense: a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029. Juntos, os projetos definem tanto o detalhamento das receitas e despesas do próximo exercício quanto as metas e diretrizes estratégicas para os próximos quatro anos.

O Projeto de Lei nº 210/2024, referente à LOA, estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 6,03 bilhões. O texto especifica a destinação dos recursos por órgãos, funções e programas, contemplando desde a manutenção de serviços essenciais até investimentos em áreas prioritárias, o que inclui saúde, educação, mobilidade urbana e demais políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população.

Já o PPA 2026-2029, apresentado sob o lema “São Luís, uma cidade humana e inclusiva”, organiza a ação governamental em seis eixos estratégicos: Cidade Humana, Cidade Saudável, Cidade Legal, Cidade Sustentável, Cidade Empreendedora e Cidade Inteligente. Essa estrutura pretende nortear a execução das políticas públicas e orientar a aplicação dos recursos durante o período de quatro anos.

LOA será apreciada antes do Plano Plurianual 

A formulação do plano contou com a participação da sociedade por meio de consulta pública on-line. O levantamento revelou que as maiores demandas da população estão na Saúde (72,91%), Educação (63,26%) e Trânsito e Transporte (43,76%). Também ganharam destaque pautas transversais que buscam garantir inclusão social e equidade, como os direitos das mulheres, de crianças e adolescentes, juventude, comunidades tradicionais, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, idosos e pessoas em situação de rua, além da agenda climática.

Para o presidente da Comissão de Orçamento da Câmara, vereador Octávio Soeiro (PSB), a tramitação deste ano possui características específicas. “Este ano é atípico por cumprir o interstício de uma eleição; para evitar descontinuidade dos serviços essenciais, a LOA será apreciada antes do PPA. A comissão se reúne nesta quarta para organizar o trabalho, iniciar a análise técnica dos projetos e construir um diálogo qualificado com a sociedade e com os órgãos do Executivo”, afirmou.

O caminho da tramitação

Após a análise da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal, será realizada Audiência Pública para permitir a participação da sociedade civil. Nessa etapa, vereadores poderão propor emendas aos projetos, que depois voltarão ao plenário para discussão e votação final. Tanto a LOA quanto o PPA devem ser aprovados ainda neste ano, assegurando o início de 2026 com diretrizes claras para a execução orçamentária e o planejamento plurianual da cidade.

Entenda os instrumentos

LOA (Lei Orçamentária Anual): define, ano a ano, as despesas e receitas do município, apontando as obras, serviços e políticas públicas que terão prioridade, sempre respeitando a disponibilidade financeira.

PPA (Plano Plurianual): traça, em um horizonte de quatro anos, os objetivos e metas do governo, funcionando como diretriz para as LOAs do período.

Análise da Notícia

A destinação de R$ 6,03 bilhões no orçamento de 2026 representa não apenas a manutenção da máquina pública, mas a possibilidade de transformar demandas sociais em políticas concretas. No entanto, a verdadeira importância desses instrumentos não está apenas na previsão de receitas e despesas, mas na aplicação correta e transparente dos recursos.

Quando bem executados, a LOA e o PPA podem reduzir desigualdades, garantir acesso a serviços básicos e impulsionar o desenvolvimento sustentável de São Luís. Já uma gestão ineficiente ou marcada por desvios compromete não só o funcionamento da cidade, mas também a confiança da população na administração pública.