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A Câmara Municipal de São Luís realiza, nesta sexta-feira (26), uma sessão extraordinária dedicada à votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026. O Projeto de Lei nº 0355/2025, que detalha as receitas e fixa as despesas da capital para o próximo ano, prevê um montante de R$ 6.031.163.583,55 para a gestão municipal.

De acordo com o vereador Octávio Soeiro (PSB), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), o processo seguiu um cronograma rigoroso definido na última semana. O prazo para que os parlamentares apresentassem emendas e sugestões ao texto original da prefeitura foi encerrado no dia 19 de dezembro, garantindo um período de três dias para modificações na peça orçamentária.

Relatoria e prazos regimentais

A condução do relatório final ficou sob a responsabilidade do vereador Tiago Freitas (PRD), designado novamente para a função. Após o fechamento do prazo de emendas, o relator procedeu com a análise técnica, decidindo pelo acatamento ou rejeição das propostas enviadas pelos demais parlamentares. O relatório preliminar já havia sido apreciado pelo colegiado na última segunda-feira (22), cumprindo as etapas regimentais necessárias para que a matéria chegasse ao plenário.

“Com a finalização do relatório, o passo seguinte foi a apresentação à presidência da Casa para a convocação da sessão extraordinária de hoje”, explicou Octávio Soeiro. A votação em plenário é a etapa decisiva para que a prefeitura tenha o suporte jurídico e financeiro para executar políticas públicas, obras e serviços essenciais a partir de 1º de janeiro.

A aprovação da LOA é considerada a prioridade máxima do Legislativo Municipal antes do encerramento dos trabalhos do ano, uma vez que define o destino de mais de R$ 6 bilhões em investimentos para áreas como saúde, educação e infraestrutura em São Luís.