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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar nesta terça-feira (9) a proposta que reduz as penas das pessoas condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

A versão apresentada pelo relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), diminui os anos de prisão dos condenados, mas não extingue penas nem anula condenações. O texto concede tratamento mais benéfico aos participantes que não tiveram poder de mando nem participaram do financiamento dos atos.

Hugo Motta descartou a proposta original, que concedia anistia a todos os envolvidos desde o segundo turno das eleições de 2022, declarando que a anistia é uma “pauta superada”.

“Esse projeto não tratará de anistia, mas sim de uma possibilidade de redução de penas para essas pessoas que foram condenadas pelo ato de 8 de janeiro,” explicou o presidente.

Motta afirmou que a decisão de pautar o tema foi tomada “única e exclusivamente por vontade do presidente, que tem poder de pauta”, e não para atender a pedido de ninguém, por entender que “a matéria está madura”.

Pautas econômicas na Câmara

O presidente Hugo Motta informou que se reuniu com a equipe econômica do governo, incluindo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para organizar as matérias de interesse do Poder Executivo, essenciais para fechar o Orçamento do próximo ano.

Entre as prioridades para votação imediata estão:

Devedores Contumazes: O Projeto de Lei Complementar (PLP 125/22), que cria o Código de Defesa do Contribuinte e foca nos chamados devedores contumazes — empresas que usam a inadimplência fiscal como estratégia de negócio. O texto já foi aprovado no Senado.
Comitê Gestor do IBS: A votação do texto que regulamenta o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (PLP 108/24).
Revisão de Benefícios Fiscais: Motta destacou a revisão dos benefícios fiscais concedidos pelo governo federal como a matéria de maior interesse para a equipe econômica, visando fechar o Orçamento. Essa proposta deve ser apreciada ainda esta semana ou no início da próxima.