Em um movimento decisivo para destravar o planejamento urbano de São Luís, a Câmara Municipal convocou o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento, Simão Cirineu, para uma audiência pública nesta segunda-feira, 11 de novembro, às 14h. O encontro, que acontece em meio a crescentes tensões sobre a nova Lei de Zoneamento da cidade, visa discutir os atrasos no envio do projeto à Câmara e avaliar suas diretrizes essenciais.
A convocação foi uma iniciativa do vereador Astro de Ogum (PCdoB), presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, Regulação Fundiária e Ocupação do Solo Urbano, que ressaltou a urgência de modernizar o zoneamento, atualmente regulado por uma lei com 32 anos de vigência. Segundo ele, o desenvolvimento da cidade está “travado” por conta dessa defasagem, o que impede o avanço de São Luís rumo a um crescimento sustentável.
A Lei de Zoneamento vigente, instituída pela Lei nº 3.253 em 1992, organiza o uso do solo na capital com o objetivo de equilibrar as demandas urbanas e ambientais. Contudo, a falta de atualização tem gerado desafios para atender as necessidades da população atual, e o Coletivo Nós (PT), representado pelo co-vereador Jonathan Soares, compartilhou preocupações sobre entraves legais que barram o andamento das discussões. Segundo Soares, o Ministério Público suspendeu as atividades do Conselho Municipal da Cidade (Concid) por conta de um estudo “defasado e cheio de vícios” que fundamentava as discussões, esperando que o conselho possa retomar as atividades em breve.
Para reforçar a importância de uma nova legislação, o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), informou que foi solicitado à Vara de Interesses Difusos e Coletivos a retomada da pauta. Com apoio do juiz Douglas Martins, a Câmara tenta garantir que a discussão sobre a nova Lei de Zoneamento se desenvolva sem mais atrasos.
A audiência com o secretário Simão Cirineu é vista como um passo essencial para definir o cronograma e as orientações da lei atualizada. A Câmara espera que, com um zoneamento mais adequado, seja possível alinhar as demandas sociais e ambientais, promovendo um desenvolvimento ordenado e sustentável para São Luís.
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2024/11/camara-quer-saber-o-motivo-do-atraso-no-envio-do-projeto-da-nova-lei-de-zoneamento-de-sao-luis/
