Campanha “Se Renda à Infância” visa destinar recursos do Imposto de Renda à infância e juventude

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulga a edição 2025 da campanha Se Renda à Infância, com a temática  pelas crianças do Marajó. A medida, formulada e lançada em 2021, tem o objetivo de promover o incentivo a destinação de parte do Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas e jurídicas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, assim como prevê o artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em 2025, a campanha Se Renda à Infância terá suas ações voltadas à região do Marajó, no Pará, atuando em conjunto com a Ação para Meninas e Mulheres do Marajó, iniciativa conduzida pela Conselheira Renata Gil e direcionada ao enfrentamento da violência, da exploração sexual e de outras violações de direitos que causam impactos à meninas e mulheres no arquipélago em questão.

A campanha tem o objetivo de estimular contribuintes e também orientar tanto pessoas físicas quanto jurídicas, a destinarem parte do Imposto de Renda aos fundos estaduais e municipais do Pará que apresentem situação regular junto à Receita Federal. 

As quantias arrecadadas serão investidas em ações sociais direcionadas à promoção de direitos e à melhoria das condições de vida de crianças, jovens e adolescentes do Marajó.

Como posso contribuir?

De maneira simples e sem taxas adicionais para o contribuinte, o destino final do IR pode ser definido diretamente no sistema da Receita Federal. A quantia destinada não representa nenhum pagamento bônus, pois é parte do imposto já devido, representando somente uma escolha sobre como e onde designar esse recurso.

Contribuintes físicos que escolherem a declaração no modelo completo podem designar até 3% do imposto devido diretamente aos fundos, enquanto pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real também podem participar da ação.

A designação final pode ser feita tanto ao longo do ano, com compensação fiscal posterior, quanto no momento exato da entrega da declaração, assim como instruções disponíveis nos manuais da Receita Federal, acessíveis pela página oficial da campanha.

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