A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu, nesta terça-feira (11), voto favorável à legalidade da reeleição da deputada estadual Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão.
A manifestação da magistrada ocorre no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo partido Solidariedade, que questiona a utilização do critério de idade como fator de desempate na escolha do chefe do Legislativo estadual.
Ao defender a constitucionalidade da norma, Cármen Lúcia ressaltou que o Supremo já reconheceu a idade como critério legítimo em outras circunstâncias, como em promoções por merecimento no serviço público. “A própria Corte já reconheceu a idade como critério de desempate em promoções por merecimento”, destacou a ministra.
O voto da relatora não apenas rejeita as alegações do partido autor da ação, mas também propõe que a análise da medida cautelar seja convertida em julgamento de mérito, conferindo uma resposta definitiva à controvérsia.
“Voto no sentido de converter a apreciação da medida cautelar em julgamento de mérito, rejeitar as preliminares de não conhecimento da ação e julgar improcedente a presente ação direta de inconstitucionalidade”, concluiu.
A controvérsia gira em torno da interpretação das regras que regem a eleição interna da Assembleia Legislativa do Maranhão. A reeleição de Iracema Vale seguiu o critério de idade para definir o vencedor, algo que, segundo o Solidariedade, violaria princípios constitucionais. No entanto, a decisão da ministra vai ao encontro dos pareceres já emitidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que em fevereiro também defenderam a legalidade do processo eleitoral conduzido no parlamento estadual.
Apesar do posicionamento de Cármen Lúcia, o julgamento ainda não está concluído. Os demais ministros do STF deverão se manifestar entre os dias 21 e 28 de março, no plenário virtual da Corte, quando o desfecho da ação será oficialmente definido. O resultado do julgamento pode estabelecer um importante precedente para a aplicação de critérios de desempate em eleições legislativas estaduais, influenciando futuras disputas políticas no país.
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/03/carmen-lucia-vota-pela-legalidade-da-reeleicao-de-iracema/
