Caso Banco Master: TJMA se posiciona sobre depósitos via pix judicial

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) é uma das quatro instituições do Poder Judiciário diretamente envolvidas no chamado Caso do Banco Master e já adotou providências administrativas diante das informações divulgadas nacionalmente. O Maranhão aparece no centro do debate após a revelação de que cerca de R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais do estado teriam sido negociados com o Banco Master, em um contexto mais amplo que envolve também Bahia, Paraíba e Distrito Federal e aponta para um possível rombo nacional estimado em quase R$ 30 bilhões.

O tema ganhou repercussão a partir de questionamentos sobre o modelo conhecido como “pix judicial”, ferramenta que integra o sistema de pagamentos instantâneos à liberação de valores depositados judicialmente. Após experiência inicial no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o Banco de Brasília (BRB) passou a administrar depósitos judiciais também nos tribunais da Bahia, Maranhão, Alagoas e Paraíba, após processos de contratação formalizados por essas cortes.

Os depósitos judiciais são valores determinados pela Justiça como garantia durante a tramitação de ações e permanecem sob custódia até decisão final, quando podem ser liberados às partes. Especialistas alertam que eventuais dificuldades financeiras da instituição responsável pela gestão desses recursos podem afetar a continuidade do sistema, exigindo atuação direta dos tribunais e dos entes públicos para assegurar o cumprimento das decisões judiciais.

Diante da repercussão nacional do caso, O Imparcial solicitou posicionamento oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão, que encaminhou nota detalhando os procedimentos adotados, o acompanhamento do contrato e as garantias previstas para a proteção dos depósitos judiciais.

A corte maranhense esclareceu que recebeu, ainda em novembro, um ofício do BRB com detalhamentos sobre sua situação administrativa e financeira. Segundo o TJMA, o contrato firmado prevê expressamente a possibilidade de migração dos depósitos judiciais para outra instituição financeira, conforme normas do Banco Central, em caso de rescisão ou encerramento contratual. A contratação ocorreu por dispensa de licitação, após análise comparativa de propostas apresentadas também pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal.