Denúncias
Os autos da Comissão Processante já podem ser acessadas pelo vereador em dias úteis e no horário das 8h às 14h, por requerimento.
A Comissão Processante da Câmara Municipal de São Luís, que apura as denúncias contra o vereador Domingos Paz, estipulou o prazo para apresentação da defesa do parlamentar: 5 dias úteis a partir do dia 25 de julho de 2024.
Os autos da Comissão Processante já podem ser acessadas pelo vereador em dias úteis e no horário das 8h às 14h, por requerimento, sendo obrigatório a indicação dos documentos, resguardado o prazo de 24h para atendimento da solicitação.
Todos os procedimentos e esforços necessários estão sendo devidamente executados pelos servidores do Legislativo Municipal para a localização de Domingos Paz como forma de cumprimento no recebimento da citação. Havendo a determinação da presidência da Câmara de Vereadores de São Luís no sentido de fortalecer o trabalho da Comissão Processante na tarefa de obter a assinatura do parlamentar municipal.
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2024/07/caso-domingos-paz-comissao-processante-determina-prazo-para-apresentacao-da-defesa/