Caso Erisson expõe a luta antimanicomial

Entidades de Acolhimento ou Comunidades Terapêuticas (CTs), como também se conhece, são instituições privadas — a maioria de cunho religioso —, sem fins lucrativos, destinadas a tratar pessoas com transtornos causados pelo uso de substâncias psicoativas (drogas) ou mesmo dependentes químicos que precisem de afastamento. Nelas, a permanência é voluntária e as atividades são voltadas para o desenvolvimento pessoal, melhora da convivência e reinserção social de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Em linhas gerais, a definição acima resume a proposta amplamente divulgada por essas casas de assistência espalhadas pelo Brasil, cuja responsabilidade de fiscalização e suporte fica a cargo do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas (DEPAD), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

No ano de 2017, o estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) informou que existiam, até o momento, 1.963 CTs espalhadas pelo País, reunidas principalmente na região sudeste, com destaque para o estado de São Paulo, que contabilizava um total de 420 unidades. Já o Maranhão reunia somente 23 Comunidades, correspondendo a 1,14% do total nacional.

À época, as principais atividades eram limpeza e organização da CT; palestras diversas; atividades físicas ou desportivas; trabalhos de cozinha; leitura da bíblia; orações e cultos; atendimento psicoterápico individual e em grupo; reunião de sentimentos; trabalhos de agricultura/pecuária; entre outros meios pensados para a reinserção social dos pacientes.

Discussão sobre saúde mental no Brasil

Porém, segundo o relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos — publicado em 2011 pela Comissão Nacional de Direitos Humanos e Conselho Federal de Psicologia —, o que parecia um cenário perfeito, na verdade era utopia. Em algumas clínicas e Comunidades eram relatados o uso da laborterapia (utilização de mão de obra não remunerada), falta de contato com parentes, tratamento com eletrochoque, punições, isolamento, desrespeito à escolha ou ausência de credo, violação moral e física, além de outras irregularidades.

É nesse contexto, em que cada vez mais se discute saúde mental no Brasil, que projetos e movimentos a favor ou contra o acolhimento se intensificam. Enquanto alguns relatam os benefícios trazidos pelas CTs e o papel transformador destas, outros denunciam violências e violações dos direitos humanos dentro dessas residências.

Dois lados da luta antimanicomial

Nos últimos dias 6 e 7 de outubro, a Universidade de São Paulo (USP) sediou o 1º Seminário Internacional de Acolhimento a Mulheres em Situação de Vulnerabilidade pelo Uso de Substâncias Psicoativas. O evento, realizado do Auditório István Jancsó da Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin, na Cidade Universitária, contou com a parceria da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), apoio da Confederação Nacional das Comunidades Terapêuticas (Confenact), da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas (Febract), entre outras entidades. Seu objetivo foi refletir sobre práticas voltadas para o enfrentamento da vulnerabilidade econômica e social das mulheres, com palestras ofertadas por gestores públicos e especialistas no assunto com reconhecimento internacional.

Porém, o evento que destacou a relevância da pauta foi marcado pela interrupção de sua programação por um grupo de estudantes que integram a Campanha Nacional de Luta Contra as Comunidades Terapêuticas, em ato de repúdio ao Seminário e em favor do seu cancelamento. Os jovens, que levantavam cartazes, carregavam placas e tocavam instrumentos, não tiveram êxito na tentativa de entrarem no auditório. Uma postagem do Movimento Nacional de Vítimas de Comunidades Terapêuticas, do início desta semana, diz:

“As Comunidades Terapêuticas são serviços asilares, de lógica manicomial. Seu ‘tratamento’ é duvidoso e baseado em terapias não comprovadas e proselitismo religioso. Esse conjunto abre margem para todo tipo de violências e violações, inclusive tortura e assassinatos. Por mais que haja um esforço pra regulamentar, sabemos que trata-se de um esforço ineficiente, pois é a lógica manicomial que as CT (sic) insistem em reproduzir não se sustenta sem a violência e violações”.

Nas placas e panfletos, uma série de informações: “Comunidade Terapêutica é manicômio”; “Documentos, Resoluções e Recomendações Contrárias às Comunidades Terapêuticas (CTs)”; “Pelo fim do Departamento de apoio às CTs no MDS”; “Comunidades Terapêuticas Matam” etc.

No auge da agitação dos manifestantes, ocorreu um momento inesperado que repercutiu nas redes: O idealizador da Rede Maranhense de Diálogos Sobre Drogas (Remadd) e presidente do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas do Maranhão (CEPD/MA), Erisson Sousa Lindoso — convidado do Simpósio — é visto discutindo com os ativistas. O clima é de alvoroço e policiais tentam apaziguar a situação, o que não impede que Erisson caia no chão, afirmando ter sido empurrado pelos manifestantes.

No entanto, o recorte que circula nas redes dividiu opiniões, enquanto uns acreditam na veracidade da agressão, outros relatam que Lindoso encenou a queda.

Em nota de repúdio vinculada ao perfil de Lindoso, o Movimento Acolhe Brasil diz: “Repudiamos veementemente este ato, que não se trata apenas de uma agressão contra Erisson Lindoso, mas contra todos nós que acreditamos na importância das comunidades terapêuticas e da construção de um espaço de respeito, dignidade e diálogo.

Em outra análise, a Frente Antimanicomial de São Paulo divulgou:

“Durante o ato legítimo e pacífico de estudantes, vítimas e movimentos de direitos humanos contra o seminário das comunidades terapêuticas na USP, o senhor Erisson Lindoso — ligado à FEBRACT/CONFENACT — simulou uma queda para forjar uma falsa denúncia de agressão. As imagens são claras: ele finge ser empurrado, cai deliberadamente e tenta transformar uma manifestação legítima em episódio de violência inexistente. Essa encenação é uma estratégia covarde para criminalizar os movimentos sociais, deslegitimar as vítimas das comunidades terapêuticas e manipular a opinião pública. Além de criminoso, imputar falsamente denuncia”.

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