Caso Master: bens e documentos serão guardados no STF, decide Toffoli

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou, nesta quarta-feira (14/1), que todos os bens e documentos relacionados ao caso do Banco Master apreendidos pela Polícia Federal sejam lacrados e armazenados na sede da Corte. Nesta manhã, foi realizada a segunda fase da operação que investiga um esquema de fraudes financeiras na instituição, que incluiu buscas em endereços ligados a Daniel Vorcaro, dono da empresa, e parentes dele. 

“Determino que todos os bens e materiais apreendidos por força do cumprimento da decisão por mim anteriormente proferidas e aqueles resultantes do cumprimento da presente, deverão ser lacrados e acautelados diretamente na sede do Supremo Tribunal Federal, até ulterior determinação”, diz a decisão. 

Toffoli derrubou hoje o sigilo da decisão. A força-tarefa foi autorizada pelo magistrado, que apontou “falta de empenho” e demora por parte da PF no cumprimento das ordens judiciais. O empresário Nelson Tanure e o investidor João Carlos Mansur, ex-presidente da gestora de fundos Reag Investimentos, também estão entre os alvos da operação.

Ao reclamar da demora, o ministro do STF argumentou que pessoas envolvidas em irregularidades podem “estar descaracterizando provas essenciais”, podendo comprometer as investigações.

“Causa espécie a esse relator não só o descumprimento do prazo por mim estabelecido para cumprimento das medidas cautelares ordenadas, posto que resta claro que outros envolvidos podem estar descaraterizando as provas essenciais ao deslinde da causa, como a falta de empenho no cumprimento da ordem judicial para a qual a Polícia Federal teve vários dias para planejamento e preparação, o que poderá resultar em prejuízo e ineficácia das providências ordenadas”, escreveu Toffoli. 

Fraude 

A investigação da PF indica que o Banco de Brasília (BRB) realizou operações consideradas irregulares com o Banco Master numa tentativa de dar fôlego à instituição de Daniel Vorcaro, enquanto o Banco Central analisava a proposta de aquisição. O BRB chegou a formalizar a oferta em março do ano passado, mas o negócio acabou vetado pelo BC.

Segundo as apurações que embasam a Operação Compliance Zero, o Master vendeu R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito que nunca existiram ao BRB e tentou justificar a operação junto à autoridade monetária com documentos falsificados. Investigadores apontam que integrantes da cúpula dos dois bancos produziram títulos fictícios para dar aparência de legalidade à transferência de valores realizada entre janeiro e maio de 2025.

Mesmo após o BC rejeitar a operação de aquisição, o BRB continuou transferindo recursos ao Master, o que levou as autoridades a concluir que o esquema seguia em curso. Em novembro, o Banco Central determinou a liquidação extrajudicial do banco. 

O caso chegou ao Supremo no fim do ano passado. Relator do tema, Dias Toffoli determinou sigilo sobre todo o processo e ordenou uma acareação no tribunal.

Fonte: Correio Braziliense*