A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na tarde desta terça-feira (22), o Projeto de Lei 083/2024, proposto pelo deputado Cláudio Cunha (PL), que estabelece uma lista de prioridades para a travessia no ferryboat no estado.
Segundo o deputado Cláudio Cunha, a medida visa reduzir filas de espera, melhorar a logística e diminuir custos, beneficiando consumidores e fortalecendo a economia das cidades atendidas pelo ferryboat. Além disso, o projeto garante suporte a pacientes que precisam de deslocamento urgente para tratamentos de saúde.
O projeto prioriza caminhões que transportam alimentos perecíveis, como peixes e frutas, que necessitam de agilidade para evitar desperdício. Também contempla pessoas em estado de saúde crítico e outras situações de urgência, assegurando um transporte mais rápido e eficiente.
Na mesma sessão, foram aprovados dois projetos do Ministério Público Estadual. Um altera a Lei Complementar 13/91, que regula a organização e o estatuto da instituição, e o outro cria um cargo de Promotor de Justiça de entrância final.
A pauta da reunião incluiu outras 21 proposições. A sessão foi conduzida pelo presidente da Comissão, deputado Neto Evangelista (União Brasil), e contou com a presença dos deputados Florêncio Neto (PSB) e Ariston (PSB).
*Fonte: Agência Assembleia
Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2024/11/ccj-da-alema-aprova-projeto-que-cria-lista-de-prioridade-para-travessia-em-ferryboat/
