CCJ da Câmara aprova revogação da Lei de Alienação Parental

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), por 37 votos a 28, o projeto de lei que revoga a Lei de Alienação Parental (Lei 12.318/2010). Como a proposta tramitou em caráter terminativo, seguirá diretamente para o Senado, caso não haja recurso para votação no plenário da Câmara.

A legislação atual define alienação parental como a manipulação psicológica da criança por um dos responsáveis, com o objetivo de prejudicar a relação com o outro genitor. Entretanto, movimentos de defesa dos direitos das mulheres e meninas vinham pressionando pela revogação, alegando que a lei estaria sendo usada para afastar mães de seus filhos e blindar homens acusados de violência.

No parecer, a relatora Laura Carneiro (PSD-RJ) afirmou que, 12 anos após a sanção, a lei não produziu os efeitos esperados e passou a gerar problemas mais graves. Segundo ela, abusadores teriam utilizado o instrumento para retaliar denúncias de violência contra mulheres, crianças e adolescentes. A deputada citou ainda que especialistas da ONU já recomendam ao Brasil a revogação da norma.

Carneiro destacou dados do Ministério Público segundo os quais cerca de 70% dos casos de alienação parental envolvem pais denunciados por violência doméstica ou abuso sexual. Ela mencionou, inclusive, o caso de um menino de oito anos que tentou suicídio após abusos do pai, enquanto a mãe enfrentava processo por alienação parental.

A votação foi marcada por resistência de parlamentares do PL e de outros partidos da oposição, que defenderam alterações na lei, e não sua extinção. Para eles, o texto ainda desempenha função na proteção de crianças e responsáveis. “Devemos reformular essa lei e não simplesmente revogá-la”, argumentou um dos deputados contrários ao projeto.

O debate se estendeu por mais de três horas antes da aprovação.

^{*Fonte: Agência Brasil}

Siga nossas redes, comente e compartilhe nossos conteúdos:

Leia também: