A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto que legaliza os jogos de azar no Brasil, como bingo, jogo do bicho e cassinos.
A votação na CCJ resultou em 14 votos a favor e 12 contra.
O projeto estabelece regras para a exploração desses jogos, incluindo mecanismos de fiscalização e controle rigorosos, além de definir a tributação das atividades de apostas e prêmios.
Também são garantidos direitos aos jogadores conforme previsto na proposta.
Inicialmente aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022, o projeto enfrentou resistência significativa no Senado, especialmente de parlamentares conservadores e movimentos sociais, resultando em adiamentos na discussão do texto.
Durante as últimas semanas, membros da bancada evangélica e parlamentares conservadores lideraram esforços para influenciar os votos dos senadores, especialmente os de partidos do centro.
A votação na CCJ foi acompanhada de perto pelos congressistas nos painéis do colegiado, com assessores e senadores monitorando os votos.
Com a aprovação na CCJ, o projeto agora seguirá para análise do plenário do Senado.
Caso aprovado sem alterações, será encaminhado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta aprovada pela CCJ permite a prática e exploração no Brasil de jogos de cassino, bingo, videobingo, jogos online, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos (turfe).
Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2024/06/ccj-do-senado-aprova-liberacao-de-cassinos-bingos-e-jogo-do-bicho-no-brasil/
