A Comissão de Interclubes Militares se manifestou nesta quarta-feira (26) sobre a prisão de membros da ativa e da reserva das Forças Armadas que foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na trama golpista. Em nota oficial, a entidade expressou descontentamento com o processo, com as penas impostas e com a ordem de prisão imediata.
A nota, assinada pelo almirante Alexandre José Barreto de Mattos (presidente do Clube Naval), general Sérgio Tavares Carneiro (presidente do Clube Militar) e brigadeiro Marco Antônio Perez (presidente do Clube da Aeronáutica), levanta preocupações sobre a execução da pena.
“A decisão de decretar a prisão dos militares ao fim do processo levanta preocupações sérias e não pode ser tratada como um ato meramente protocolar. Quando um julgamento apresenta pontos de contestação sólidos, como os levantados com precisão jurídica pelo ministro Fux, é imprescindível que tais questionamentos sejam enfrentados com rigor, e não ignorados”, afirma o texto.
Os militares da reserva que subscrevem a carta avaliam que “as penas aplicadas, desproporcionais e desequilibradas, e que nem deveriam existir, são superiores às praticadas, em média, pela Justiça brasileira, mormente quando se compara a assassinos, traficantes, ladrões do dinheiro público, estupradores, etc.”.
Discordância sem ataque institucional
A nota dos clubes militares busca dissociar a crítica judicial de um ataque às instituições. Segundo a entidade, “discordar dessa decisão não significa atacar instituições, mas reafirmar que decisões que afetam diretamente a liberdade de indivíduos devem ser tomadas com total observância ao devido processo legal, especialmente quando há apontamentos relevantes sobre possíveis falhas na análise dos fatos ou na interpretação jurídica aplicada”.
O texto também ressalta a trajetória dos condenados, destacando que “as prisões em questão atingem respeitados chefes militares, com passado ilibado, com uma carreira de mais de 40 anos de serviços prestados à nação brasileira, o que deveria ter sido objeto de ponderação em todo o processo e no julgamento”.
Militares presos pela trama golpista
Os ex-comandantes das Forças Armadas no governo de Jair Bolsonaro (PL), além de ex-ministros com patente militar, como os generais Augusto Heleno e Braga Netto, foram condenados por envolvimento na trama golpista contra a vitória eleitoral de Lula (PT) em 2022 e já estão cumprindo suas penas em regime fechado.
O almirante Almir Garnier, condenado a 24 anos de prisão, está detido na Estação Rádio da Marinha, em Brasília (DF). O general Augusto Heleno iniciou o cumprimento da pena de 21 anos no Comando Militar do Planalto.
O general Paulo Sérgio Nogueira também foi levado para o Comando Militar do Planalto, em Brasília, após ser condenado a 19 anos. Já o general Braga Netto, submetido à penalidade de 26 anos de prisão, seguirá na Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro.
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/11/clubes-militares-criticam-condenacao-e-prisao-imediata-de-membros-das-forcas-armadas/
