CNH mais barata: entenda como vai funcionar a proposta do governo

O governo federal está promovendo uma proposta de mudança profunda no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A medida mais significativa é o fim da obrigatoriedade de frequência em aulas de autoescola (Centros de Formação de Condutores – CFCs) para a preparação dos exames teórico e prático do Departamento de Trânsito (Detran).

A expectativa do Ministério dos Transportes é que a mudança resulte em uma queda de até 80% no custo para tirar o documento, que hoje pode chegar a R$ 3,2 mil.

Consulta Pública Aberta

A proposta está em fase de consulta pública, aberta na última quinta-feira (2) pelo Ministério dos Transportes. A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil para que cidadãos possam enviar sugestões. Após esse período, o texto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

De acordo com a pasta, a principal meta é modernizar o processo, tornando a CNH mais acessível e barata, em especial para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). A estimativa é de que a medida ajude a regularizar 20 milhões de brasileiros que dirigem sem habilitação atualmente.

Mais Liberdade na Formação e Redução de Custos

O projeto prevê que, embora os exames teórico e prático permaneçam obrigatórios para garantir a segurança viária, o candidato terá liberdade para escolher como se preparar:

Conteúdo Teórico: Poderá ser estudado presencialmente em CFCs, por Ensino a Distância (EAD) em empresas credenciadas ou em formato digital oferecido pela própria Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).

Aulas Práticas: A exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula será retirada. O candidato poderá contratar um CFC ou um instrutor autônomo credenciado pelo Detran, adaptando a formação às suas necessidades e bolso.

Essa flexibilização, aliada à concorrência estimulada, é o que deve levar à drástica redução de custos, beneficiando principalmente a população de baixa renda.

Credenciamento de Instrutores e Categorias Profissionais

A proposta também detalha a criação de um sistema para o credenciamento de instrutores autônomos pelos Detrans. O processo de formação desses profissionais poderá ser feito por cursos digitais, com critérios rigorosos de avaliação e controle digital.

Para as categorias profissionais (C, D e E), o projeto visa facilitar o processo, permitindo que a formação seja oferecida por autoescolas ou outras entidades, com foco na agilidade e desburocratização.

O novo modelo, que se inspira em países como Estados Unidos, Canadá e Japão, promete manter a qualidade da formação ao focar a avaliação na aprovação obrigatória nos exames, e não mais na frequência mínima em aulas. Os CFCs continuarão ativos, oferecendo aulas e agora também podendo atuar com EAD.

^{*Fonte: Agência Brasil}

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