Conabio apresenta novas metas nacionais de preservação da biodiversidade para 2030

A Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) definiu metas nacionais de biodiversidade para serem alcançadas durante o período 2025 a 203, recomendando ao governo federal a adoção das diretrizes necessárias para a Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (NBSAP – National Biodiversity Strategies and Action Plans, em inglês).

A pasta é parte dos deveres do país como signatário do Marco Global de Kunming-Montreal (GBF – Global Biodiversity Framework, em inglês), definido em dezembro do ano de 2022.

Foram definidas 23 metas que visam a regeneração de todos os coletivos vivos dos biomas brasileiros. O primeiro objetivo visa a redução da perda de biodiversidade no Brasil e foi subdividida em dois pontos. O primeiro, abrange o planejamento especial e gestão integrada de todo o território nacional, levando em consideração o contexto atual de alterações do clima e mudanças no uso da terra. Já o segundo, tem como objetivo zerar o desmatamento no país.

As outras metas, alinhadas ao GBF, estão relacionadas á restauração, conservação e manejo de ecossistemas, promoção e uso e o comércio sustentável. Além disso, tratam também sobre contenção das extinções de espécies e a perda de variabilidade genética, além da redução de espécies exóticas invasoras e da poluição.

Cop 16

A 16ª edição da Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (COP16) realizada em outubro de 2024 em Cali, na Colômbia, teve como um de seus impasses questões relacionadas ao acesso e repartição de benefícios provenientes da utilização dos recursos genéticos, e dados digitais de sequências genéticas. Tais assuntos são classificados como metas a serem observadas na política nacional.

A falta de acordo nas negociações acarretou à decisão que será realizada em uma segunda rodada de debates que inicia próxima semana na Itália, em Roma. É esperado que os 196 países signatários do GBF avancem na apresentação de suas NBSAP.

Outras metas divulgadas pelo Conabio também representam o posicionamento do Brasil em relação aos principais entraves nas negociações, assim como o que trata da eficiência do Fundo do Marco Global para a Biodiversidade (Global Biodiversity Framework Fund – GBFF, em inglês), gerido pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (Global Environment Facility – GEF, em inglês), como um meio de financiamento para que nações menos desenvolvidas consigam realizar seu próprio desenvolvimento nas políticas de proteção da biodiversidade.