Conclusão da CPI do Transporte vem a público após divulgação de ação contra a Câmara de São Luís

Uma publicação do site Direito e Ordem, editado pelo advogado Alex Borralho, provocou a divulgação ao público do relatório final da CPI do Transporte Público instaurada pela Câmara Municipal de São Luís. O documento foi encaminhado ao site pelo vereador Álvaro Pires, que garantiu ter sido divulgada a conclusão da CPI, sendo inclusive encaminhada ao Ministério Público estadual. Mesmo com a garantia do parlamentar, não se tem notícia de uma divulgação eficaz desse relatório.

Sob alegação de que o referido relatório não foi divulgado, o advogado Juvêncio Lustosa de Farias Junior e o seu pai (Juvêncio Lustosa de Farias) moveram uma Ação de Produção Antecipada de Provas – Exibição de Documentos face da Câmara Municipal de São Luís e do atual presidente da Casa, vereador Paulo Victor. A ação tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

No documento consta que a CPI – instaurada em novembro de 2021 após Requerimento n° 1723/2021 apresentado pelo Vereador Francisco Carvalho –  passou sete meses investigando irregularidades e quebras de cláusulas dos contratos licitatórios n° 017/2016, Processo 050.13599/2016 e Concorrência Pública n° 004/2016; 018/2016, Processo 050.13599/2016 e Concorrência Pública 004/2016; 019/2016, Processo n° 050.13599/2016 e Concorrência Pública n° 004/2016; e 020/2016, Processo n° 050.13599/2016 e Concorrência Pública n° 004/2016, realizado entre a Prefeitura Municipal de São Luís e as empresas de ônibus, do mesmo modo contra o Contrato do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiro de São Luís (SET SÃO LUÍS) com a operadora do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA) DATAPROM. E que, com o fim dos trabalhos, foi elaborado um Relatório Final, com  informações decisivas e de interesse público, mas que não foi devidamente divulgado.

Porém, após publicação do site Direito e Ordem, a respeito desta ação, o vereador Álvaro Pires se manifestou e enviou o relatório final daCPI do Transporte Público, ao titular da página. Ele informou que o documento foi inclusive encaminhado ao Ministério Público estadual. 

Entenda o caso – Em outubro de 2021, os rodoviários realizaram uma greve geral, que durou 12 dias, exigindo aumento salarial, jornada de trabalho de seis horas, tíquete-alimentação de R$ 800,00, manutenção do plano de saúde com inclusão de um dependente e concessão de auxílio-creche para trabalhadores com filhos pequenos.

Com a paralisação, o Município de São Luís concedeu um subsídio direto de R$ 2,5 milhões e implementou o Programa “Cartão Cidadão”, destinando R$ 1,5 milhão mensal. Desde então se fez  tornou-se necessária uma investigação detalhada na planilha de cálculos e remunerações dos serviços prestados na capital.