A aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, determinada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, acarreta quatro efeitos imediatos com impacto direto na relação do magistrado com o país norte-americano.

A primeira medida é o bloqueio do visto de entrada, o que impede Moraes de viajar ou ingressar legalmente nos Estados Unidos.

Além disso, a sanção congela eventuais bens e recursos que o ministro possa possuir em território americano, incluindo contas bancárias e propriedades. Ele fica impossibilitado de realizar qualquer transação envolvendo esses ativos.

Outra consequência é a proibição de estabelecer relações comerciais com cidadãos ou empresas dos EUA. O ministro também poderá enfrentar barreiras econômicas em países que mantêm alinhamento com a política externa norte-americana.

Fonte: Metrópoles

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