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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, no início da tarde desta sexta-feira (19), o parecer final do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para o ano de 2026. O documento, que agora segue para votação em sessão conjunta do Congresso Nacional, estabelece as diretrizes financeiras do país, com uma previsão de despesas totais que somam R$ 6,5 trilhões e uma meta de superávit fixada em R$ 34,2 bilhões.

Do montante total de gastos, a maior fatia (R$ 6,3 trilhões) compõe os orçamentos fiscal e da seguridade social, enquanto R$ 197,9 bilhões são destinados a investimentos das empresas estatais. Um dado relevante do relatório é o peso do serviço da dívida: 28% do orçamento fiscal e da seguridade social (R$ 1,82 trilhão) serão consumidos apenas pelo pagamento de juros e amortização da dívida pública.

Principais indicadores e valores para 2026

O novo orçamento traz definições que impactam diretamente a economia e a política brasileira no próximo ano:

Salário Mínimo: Fixado em R$ 1.621, valor que ficou R$ 10 abaixo da estimativa inicial apresentada pelo governo.
Fundo Eleitoral: Prevê uma despesa extra de aproximadamente R$ 5 bilhões para custear as eleições de 2026.
Receita Estimada: R$ 4,5 trilhões (descontado o refinanciamento da dívida), sendo a maioria vinda de receitas correntes (72,6%).
Limite de Gastos: O teto para os ministérios e demais Poderes foi estabelecido em R$ 2,4 trilhões.

Distribuição das emendas parlamentares

O parecer assegura um total de R$ 61 bilhões para emendas, divididos entre categorias obrigatórias e discricionárias:

Emendas Individuais: R$ 26,6 bilhões (impositivas).
Emendas de Bancada: R$ 11,2 bilhões (impositivas).
Emendas de Comissão: R$ 12,1 bilhões (não obrigatórias).
Parcelas Adicionais (PAC): R$ 11,1 bilhões para projetos do Programa de Aceleração do Crescimento e despesas discricionárias.

Créditos adicionais para 2025

A pauta do Congresso também inclui a abertura de créditos para o orçamento vigente de 2025. Destacam-se os R$ 8,3 bilhões para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, fruto da reforma tributária, e recursos para a Companhia Docas do Ceará, destinados à modernização portuária para o recebimento de grandes navios porta-contêiner.