Conitec recomenda não incorporar canetas emagrecedoras ao SUS

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) decidiu recomendar ao Ministério da Saúde que não incorpore ao Sistema Único de Saúde (SUS) a liraglutida e a semaglutida, substâncias ativas de medicamentos conhecidos como canetas emagrecedoras. O pedido havia sido feito pela farmacêutica Novo Nordisk, responsável pelo Wegovy, que tem como princípio ativo a semaglutida.

Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que as análises da Conitec sobre inclusão de medicamentos no SUS “consideram as melhores evidências científicas disponíveis, abrangendo eficácia, segurança e análises de custo-efetividade”. De acordo com a pasta, no caso dos dois fármacos, o impacto financeiro estimado seria de cerca de R$ 8 bilhões por ano.

O ministério também ressaltou dois acordos firmados entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a farmacêutica EMS para a produção da liraglutida e da semaglutida. As parcerias envolvem a transferência de tecnologia do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) e do medicamento final para Farmanguinhos, unidade técnico-científica da Fiocruz.

“Cabe ressaltar ainda a importância estratégica da ampliação da oferta de medicamentos genéricos. Essa medida estratégica estimula a concorrência, contribui para a redução de preços, amplia o acesso da população a tratamentos de qualidade e fortalece as condições para a incorporação de novas tecnologias ao SUS”, acrescentou a nota.

Controle mais rígido

Desde junho, farmácias e drogarias passaram a reter receitas de canetas emagrecedoras. Além da liraglutida e da semaglutida, estão incluídas na categoria a dulaglutida, a exenatida, a tirzepatida e a lixisenatida.

A medida de controle foi aprovada em abril pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e entrou em vigor 60 dias após sua publicação no Diário Oficial da União.

Em comunicado, a agência explicou que o objetivo é proteger a saúde da população brasileira, “especialmente porque foi observado um número elevado de eventos adversos relacionados ao uso desses medicamentos fora das indicações aprovadas pela Anvisa”.

Uso indiscriminado preocupa entidades

A retenção das receitas já vinha sendo defendida por instituições médicas como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Sociedade Brasileira de Diabetes e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica.

Em nota pública, essas entidades alertaram para os riscos do consumo inadequado:

“A venda de agonistas de GLP-1 sem receita médica, apesar de irregular, é frequente. A legislação vigente exige receita médica para a dispensação destes medicamentos, porém, não a retenção da mesma [receita] pelas farmácias. Essa lacuna facilita o acesso indiscriminado e a automedicação, expondo indivíduos a riscos desnecessários”, destacou o documento.

^{*Fonte: Agência Brasil}

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