Consciência Negra: data marca luta pela igualdade de direitos

Respeito, igualdade, justiça, sempre foram temas presentes e recorrentes na vida do negro. 

Nesta semana, em todo o Brasil, várias atividades marcam o Dia Nacional do Zumbi e da Consciência Negra, 20 de novembro. 

A data tornou-se feriado nacional a partir da Lei nº 14.759/2023, após a publicação no Diário Oficial da União no dia de 21 de dezembro de 2023, que a oficializou como feriado nacional e remete ao dia da morte de Zumbi, o líder do Quilombo dos Palmares. O dia já era feriado em seis estados brasileiros e em cerca de 1,2 mil cidades.

Data estimula um importante diálogo

É só mais um feriado? De forma alguma, o 20 de novembro estimula um debate importante que expande um diálogo necessário não só em novembro, não só no dia 20, mas sempre.

“O Dia da Consciência Negra é celebrado no 20 de novembro em homenagem a Zumbi dos Palmares, pela data de sua morte. Zumbi é uma das figuras emblemáticas da resistência contra o racismo que infelizmente moldou o nosso pensamento social brasileiro devido à escravidão de pessoas negras sequestradas da África nos longos tempos do colonialismo, o que durou quatro séculos. Sob domínio da Coroa Portuguesa, o Brasil foi o maior destino de negros traficados na condição de escravos para trabalhar forçadamente em lavouras, minas e serviços diversos, sendo o último país no mundo a aderir ao fim da escravidão. Isso por si já nos faz refletir sobre como a nossa sociedade lida com as consequências disso que é o racismo e tudo o de negativo que vem junto, mas que por muito tempo foi naturalizado. Então, não se trata de um feriado qualquer, mas uma data de simbolismo importante que nos estimula a revisitar a história que nos foi contada sobre a chegada dos negros de África por aqui com coração, olhos e ouvidos mais atentos a tudo o que nos cerca e nos forma enquanto povo. Mas mais do que denunciar as diferenças de tratamento que o povo negro tem sofrido ao longo de séculos, para mim, é momento de celebrar a nossa memória, ancestralidade, identidade que resistem a todas as intempéries culturais e históricas apesar de todo o tolhimento. É um convite a tomar consciência das belezas e potencialidades que somos e herdamos de tanta gente que veio antes de nós, enfrentando dificuldades inimagináveis, abrindo caminhos para que essa invisibilidade, esse silenciamento, essa distorção sejam abreviados em definitivo”, disse a antropóloga e turismóloga, Wilmara Aparecida.

O Brasil foi o maior destino de negros traficados na condição de escravos para trabalhar forçadamente em lavouras

O secretário de estado de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, disse que é uma data para reflexão. “É uma data comemorativa, mas é especialmente uma data para que a gente elabore sobre a política, para que a gente reflita e construa novos caminhos para continuar o combate ao racismo, à discriminação, porque o nosso país surge a partir de uma estrutura racista que vai se consolidando institucionalmente. Nossos ancestrais negros foram trazidos escravizados da África pra cá, produzir o país que nós temos hoje e continuam ocupando, no mercado de trabalho, os espaços mais impróprios, menos vistos, e a gente continua também sofrendo da invisibilização do estado brasileiro. Portanto, é necessário que a gente abra esse debate, que a gente encontre caminhos para que o nosso estado pague essa dívida, né, conosco que somos a maioria da população brasileira, com os indígenas”, disse.

O nosso país surge a partir de uma estrutura racista que vai se consolidando institucionalmente

Ações afirmativas na promoção da igualdade racial

De 25 a 30 de novembro, o Governo do Estado encerrará o mês da Consciência Negra na cidade de Alcântara. A maior parte das secretarias de estado estarão lá com seus serviços, e ainda várias atividades serão realizadas, entregas, e a participação de órgãos estaduais, municipais, federais e do judiciário que atuam no combate e enfrentamento ao racismo, ao preconceito, marcando a política de promoção da igualdade racial no Maranhão.
Vários eventos alusivos ao dia da consciência negra estão acontecendo na capital, no tocante às políticas públicas, além dos eventos de cunho social e cultural. Entrega de títulos, conferências, simpósios, dentre outros.

No dia 21 (quinta), acontece o lançamento de ações para população negra brasileira e para as políticas de promoção da igualdade racial no Auditório Central da Reitoria da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), às 14h, realizado em parceria com o Ministério da Igualdade Racial. Até o dia 02 de dezembro, a UFMA recebe cerca de 50 intercambistas, entre professores e estudantes, de Moçambique, Cabo Verde e Colômbia, para uma série de atividades acadêmicas e culturais, além de visitas nas escolas tendo em vista que o intercâmbio também conta com professores das redes de educação básica desses países.

O programa “Caminhos Amefricanos: Programa de Intercâmbio Sul-Sul”, que foi inspirado em ações da UFMA, tem o objetivo contribuir com a formação de docentes para que possam implementar a lei 10 .639 de 2003, que tornou obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana. Com a indicação do Ministério da Educação (MEC), a Universidade Federal do Maranhão, por meio do curso de Licenciatura Interdisciplinar em Estudos Africanos e Afro-brasileiros e do Núcleo Interdisciplinar em Estudos Africanos e Afro -brasileiros coordena a implementação desses intercâmbios. 

A IV Caminhada Negra ocorre no dia 23 de novembro (sábado). A iniciativa, organizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), acontece em 11 capitais brasileiras com o objetivo de desenvolver um novo olhar sobre a cidade, destacando o valor histórico da cultura e do legado do povo negro. Em São Luís, a caminhada conta com a parceria do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão. Neste ano O Caminho Ancestral partirá às 15h, da sede do TJMA em percurso até o Monumento à Diáspora Africana.

Estado de maioria parda e negra

Segundo os dados do Censo 2022, no que se refere ao recorte por cor/raça, a maior parte da população maranhense se identifica como parda (66,4%), seguida por pessoas que se autodeclaram brancas (20,1%). O Maranhão também se destaca como o segundo estado com a maior população quilombola e o oitavo com a maior população indígena no Brasil. Esse reconhecimento contribui para a visibilidade desses grupos e reforça a necessidade de políticas públicas específicas para suas comunidades.

Apesar dessa grande maioria, a história do povo negro e a reflexão sobre a Consciência Negra ainda são pautas recorrentes. “Somos um estado predominantemente negro, estão aí os dados do IBGE para mostrar isso, situando o nosso estado como um dos mais negros do Brasil. Seria bom que todos ficassem cientes que graças ao povo preto que foi trazido para cá há séculos, e aos que continuam honrando suas raízes hoje, é que temos essa identidade tão bem delineada. É impossível pensar no Maranhão sem acionar a nossa culinária, bumba meu boi, tambor de crioula, capoeira, cultos de matrizes africanas, inúmeras danças e expressões idiomáticas para citar o mais evidente, o patrimônio imaterial conhecido de todos. Mas também é preciso ampliar essa interpretação dessa contribuição do negro com seus conhecimentos técnicos muito especializados como ourivesaria, carpintaria, e práticas agrícolas e de construção”, disse Wilmara.