Contribuição mensal do MEI sobe para R$ 81,05 com reajuste do salário mínimo

A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) foi reajustada e passou de R$ 75,90 para R$ 81,05 a partir desta quarta-feira (1º). A mudança ocorre porque o valor é calculado com base no salário mínimo, que foi atualizado para R$ 1.621. A contribuição corresponde a 5% do novo piso nacional.

Pagamento

O recolhimento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne a contribuição previdenciária e os impostos devidos pelos microempreendedores.

O vencimento do DAS ocorre todo dia 20 de cada mês. O documento pode ser emitido no Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI, disponível para sistemas iOS e Android.

O pagamento pode ser realizado via boleto bancário, PIX, débito automático ou por outras modalidades oferecidas pelas instituições financeiras.

Os MEIs que atuam em atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como comércio e indústria, pagam um acréscimo mensal de R$ 1 no DAS. Já os prestadores de serviços, sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), têm um adicional de R$ 5.

Quem exerce simultaneamente atividades enquadradas nos dois impostos precisa arcar com ambos, totalizando R$ 6 a mais na contribuição mensal.

MEI

O Microempreendedor Individual é a modalidade mais simples de formalização, garantindo ao empreendedor um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Com a formalização, o MEI pode emitir notas fiscais, abrir conta bancária empresarial e acessar linhas de crédito com condições mais vantajosas. Além disso, passa a contribuir para a Previdência Social, garantindo acesso à aposentadoria e a outros benefícios previdenciários.

Para se enquadrar como MEI, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil. No caso do MEI transportador autônomo, o limite anual é maior, chegando a R$ 251,6 mil.

^{*Fonte: Agência Brasil}