No marco simbólico de três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei 2.162/2023, conhecido como “PL da Dosimetria”. O projeto buscava reduzir o tempo de prisão de condenados por múltiplos crimes cometidos em um mesmo ato golpista, beneficiando inclusive aqueles envolvidos nas tentativas de interrupção do Estado Democrático de Direito entre 2022 e 2023. Com o Veto 3/2026, a proposta retorna ao Parlamento, onde deputados e senadores decidirão o futuro da medida.
O impacto do projeto atingiria diretamente processos já julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, cujas penas somadas superam 27 anos. A fundamentação do veto baseia-se na defesa da democracia e na punição rigorosa de atos que atentem contra a soberania popular. No Palácio do Planalto, a cerimônia de assinatura foi acompanhada por líderes governistas, que reforçaram o discurso de que “quem afronta a democracia não pode ser perdoado“.
Repercussão e embate no senado
A decisão presidencial gerou reações imediatas e opostas nas bancadas do Senado. O relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), criticou o veto e defendeu que a resposta adequada não seria apenas a dosimetria das penas, mas a anistia ampla. Segundo Amin, os ataques foram facilitados por omissões do poder público e a pacificação do país exigiria um perdão oficial, prometendo apresentar um novo projeto de lei com esse objetivo específico.
Por outro lado, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), classificou o projeto vetado como uma “anistia mascarada”. Randolfe afirmou que a base aliada se mobilizará para garantir que o veto seja mantido, argumentando que o Brasil precisa superar a tradição histórica de anistiar golpistas.
Já o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), emitiu nota oficial classificando a atitude de Lula como “vingança e perseguição”, alegando que falta ao atual governo a grandeza de promover uma reconciliação nacional.
Próximos passos legislativos
A análise do veto ocorrerá em sessão conjunta do Congresso Nacional. Para que o veto seja derrubado e o projeto se torne lei, é necessária a maioria absoluta de votos tanto na Câmara dos Deputados (257 votos) quanto no Senado Federal (41 votos). Caso os parlamentares não alcancem esse quórum, o veto é mantido e o projeto é arquivado definitivamente.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reiterou que a união dos Poderes em 2023 foi fundamental para evitar um regime autoritário e que a manutenção das penas é essencial para evitar a repetição dos fatos
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2026/01/decisao-de-lula-sobre-pl-da-dosimetria-divide-governo-e-oposicao/
