Decisão do STF sobre “uberização” pode ficar para 2026, diz Dino

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na última sexta-feira (3) que a corte deve decidir até o início de 2026 sobre as ações que envolvem a “uberização”. O tribunal analisa duas ações, movidas pela Uber e pela Rappi, que questionaram o reconhecimento da relação de trabalho entre entregadores, motoristas e as plataformas.

“Eu creio que nós teremos uma decisão entre o final deste ano e o começo do próximo ano. Uma decisão que vai aumentar a segurança jurídica, tanto para os prestadores de serviços quanto para as empresas”, disse Dino a jornalistas durante o 15º Congresso de Direito Internacional do Trabalho, em São Paulo (SP).

Para o magistrado, o julgamento não vai sanar todas as questões que envolvem a relação de trabalho com as novas plataformas, mas poderá prover uma jurisprudência inicial. “Não vai resolver todos os problemas, uma vez que a revolução tecnológica se altera e altera como conseguinte as formas de trabalho todos os dias, mas vai responder sobretudo a essa regulação jurídica básica”, afirmou.

Dino adiantou, ainda, sua opinião sobre o assunto. Disse que a “questão central” é dizer que novas formas de trabalho existem e fazem parte da sociedade graças à evolução tecnológica, mas é importante garantir que os direitos trabalhistas não retrocedam frente às mudanças.

“Isso não pode significar o sacrifício de um patamar mínimo de direitos. Esses direitos que estão na Constituição, que foram incorporados nos séculos, atinentes a férias, repouso semanal remunerado, 13º, proteção social contra um acidente, no caso dos trabalhadores de duas rodas, participação na Previdência Social, acho que esse é o desafio central”, destacou.

Na quinta-feira (2), o STF concluiu a fase de apresentação de argumentos por parte dos envolvidos nos processos e de outros interessados nas duas ações que discutem a uberização.

A Corte ouviu 30 manifestações na quarta (1º) e ontem, dentre representantes de magistrados, procuradores do trabalho, associações de mobilidade, tecnologia, trabalhadores e de plataformas de entregas.

* Fonte: Correio Braziliense