Defesa diz que Bolsonaro é acusado por “tentativa da tentativa” de golpe de Estado

O advogado Paulo Cunha Bueno afirmou nesta quarta-feira (3) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenta responsabilizar o ex-presidente Jair Bolsonaro por uma “tentativa da tentativa” de golpe de Estado. Segundo ele, mesmo que a hipótese de ruptura institucional tenha sido cogitada, não há nos autos nenhum ato de Bolsonaro que tenha contribuído para tal situação.

Após a sustentação do advogado Celso Vilardi, que destacou a ausência de provas contra o ex-presidente, Bueno concentrou seus argumentos na doutrina do direito penal. Ele defendeu que os crimes contra o Estado de Direito previstos na legislação possuem uma redação “restrita e específica”, e não ampla, justamente para evitar que sejam usados como instrumento de disputas políticas.

O advogado ressaltou que o crime de golpe de Estado exige a prática de “violência e grave ameaça”. Para ele, a PGR não conseguiu demonstrar qualquer ato de Bolsonaro nesses termos. “Não é possível acreditar que, em algum momento, haja um elemento que aponte ao presidente Jair Bolsonaro um ato violento ou de grave ameaça”, disse Bueno.

Atos preparatórios

Bueno também minimizou encontros de Bolsonaro com comandantes das Forças Armadas e discussões sobre a possível assinatura de uma minuta de decreto golpista. Ele argumentou que, por não haver previsão legal, atos preparatórios não configuram crime. “Os atos preparatórios só poderiam ser puníveis se o legislador assim o tivesse colocado”, afirmou.

O advogado insistiu que, ao contrário das acusações, Bolsonaro agiu para garantir a transição de governo após as eleições de 2022. Como exemplo, mencionou a assinatura antecipada de nomeações de comandantes militares indicados pela gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, em razão da dificuldade de interlocução da equipe de transição.

“Está efetivamente, pela análise dos fatos posteriores, evidenciado que o ex-presidente, além de não pretender dar golpe de Estado, não teve nenhum intuito de ir adiante com o projeto criminoso apontado na denúncia”, declarou.

Apesar disso, Bolsonaro não reconheceu de imediato a vitória de Lula nem participou de rituais tradicionais, como a passagem da faixa presidencial.

Julgamento no STF

O julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) foi retomado na manhã desta quarta-feira (3), às 9h15. Bolsonaro e outros sete aliados respondem por suposta tentativa de golpe de Estado para reverter o resultado das eleições de 2022.

Além da defesa do ex-presidente, apresentaram sustentações os advogados do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e do general Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022.

Na abertura da primeira sessão, realizada na terça-feira (2), o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, defendeu a soberania nacional e a independência da Justiça. Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que ficou provado que Bolsonaro liderou uma tentativa de golpe. O processo terá oito sessões de julgamento, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. A decisão final, que pode resultar em condenação ou absolvição dos oito réus nesta primeira etapa, será transmitida pela TV e Rádio Justiça, além do canal oficial do STF no YouTube.

^{*Fonte: Agência Brasil}

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