Nesta terça-feira (28), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto que assegura ao passageiro o direito de embarcar nas aeronaves com uma bagagem de mão e de despachar uma mala de até 23 kg sem cobranças extras em voos domésticos. A proposta segue para o Senado Federal.
Em seu relatório final, o deputado Neto Carletto (Avante-BA) não citava gratuidade para o despacho de malas de até 23 kg, apenas a bagagem de mão gratuita em voos domésticos. O plenário aprovou a proposta inicial de forma simbólica, com voto contrário somente do partido Novo.
Por 361 a 77 votos, o plenário definiu que seria incluído a previsão por meio de destaque tanto para voos domésticos ou internacionais operados em território brasileiro.
O texto-base aprovado pelo plenário assegura que o passageiro possa acomodar no bagageiro da cabine uma bagagem de mão de 12 kg e um objeto pessoal de “pequeno porte”, como bolsas e mochilas em voos domésticos, sem gastos adicionais.
A pasta também destaca que se o volume de bagagem de mão não puder ser acomodado no bagageiro da aeronave, por restrição de segurança ou de capacidade, será transportado de forma gratuita como bagagem despachada.
Fica também garantido ao passageiro, em voos domésticos ou internacionais operados no Brasil, o direito de despachar, sem custo adicional, uma bagagem de até 23 kg.
Volta garantida e assento sem taxas
O plenário da câmara, por 445 votos a 10, também acrescentou no texto a vedação ao cancelamento do trecho de volta ressaltado no contrato de transporte aéreo, isso caso o passageiro não compareça ao embarque para o trecho de ida. As duas medidas valem tanto para voos domésticos ou internacionais operados em território nacional.
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/10/deputados-aprovam-gratuidade-para-bagagens-de-ate-23-kg/
