A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68 de 2024, que regulamenta a reforma tributária, com 324 votos favoráveis e 123 contrários. O projeto, que começou a tramitar na Câmara, passou pelo Senado, onde foi alterado, e retornou à Casa. Algumas das mudanças feitas pelos senadores foram revertidas pelo relator do texto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Agora, o projeto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O PLP 68 detalha as regras para a criação e cobrança de três novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), este último considerado um “imposto do pecado”, destinado a itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Durante a tramitação no Senado, bebidas açucaradas foram retiradas da lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, mas os deputados restauraram essa inclusão na versão final do texto.
O relator também rejeitou modificações feitas no Senado, como a tributação de medicamentos e a proposta de redução de 60% dos impostos sobre os serviços de saneamento. Em sua justificativa, Reginaldo Lopes afirmou que as alterações tinham como objetivo preservar os objetivos principais da reforma: estimular o crescimento do Brasil, gerar empregos e reduzir a carga tributária para todos os setores da economia, com destaque para o povo brasileiro.
O projeto também prevê a criação de um cashback, que devolverá tributos para consumidores de baixa renda.
Durante a votação, a oposição tentou retirar o texto da pauta, mas a tentativa foi derrotada por 289 votos a 118. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e o Novo foram as siglas que tentaram barrar a votação. O líder do PL, Altineu Côrtes (RJ), argumentou que a reforma resultaria no maior imposto do mundo, afirmando que o partido é contra o projeto.
O presidente da Câmara, que deixará o cargo em fevereiro de 2025, destacou que, embora o texto não seja perfeito, ele representa um conteúdo viável para aprovação. “Não temos o texto ideal. Em nenhuma hipótese iremos atender a todas as demandas que o Brasil tem. Em algumas distorções que por acaso permaneçam, qualquer projeto de lei será muito bem-vindo”, afirmou.
Já o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), defendeu a importância da aprovação da reforma, destacando que ela beneficiará os mais pobres. “Há dois anos estamos discutindo esse tema, e há 40 anos estava dormindo nas gavetas. Essa reforma é justa porque garante benefícios, principalmente para os mais pobres”, disse Guimarães, ressaltando itens como a inclusão da carne na cesta básica e o cashback para a população de baixa renda.
*Fonte: Correio Braziliense
Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2024/12/deputados-aprovam-projeto-de-lei-complementar-da-reforma-tributaria-que-agora-segue-para-sancao-presidencial/
