Deputados avaliam urgência de projeto que propõe anistia a golpistas do 8 de janeiro

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou para esta quarta-feira (17) uma reunião do colégio de líderes a fim de deliberar sobre a votação de urgência do projeto de lei (PL) que trata da anistia a condenados por tentativa de golpe de Estado.

Em publicação nas redes sociais, Motta afirmou que o encontro servirá para “deliberar sobre a urgência dos projetos que tratam do acontecido em 8 de janeiro de 2023”. Caso a urgência seja aprovada, o PL poderá ser votado diretamente no Plenário. Até o momento, não foram divulgados relator ou versão final da proposta.

O debate sobre a anistia ganhou novo fôlego após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. A oposição, liderada pelo Partido Liberal (PL), classifica a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) como “perseguição política”.

A proposta prevê uma anistia ampla para todos os condenados pelo movimento golpista que, após as eleições de 2022, defendia intervenção militar e culminou na invasão das sedes dos Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Partidos da base governista, no entanto, sustentam que anistiar crimes contra a democracia é inconstitucional e configuraria impunidade.

“Golpe contra a democracia não se perdoa: quem planejou deve responder perante a Constituição e a Justiça”, afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

Na direção oposta, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, insiste na defesa da anistia como forma de “pacificação” do país.

“A anistia não ignora os erros. Ela os reconhece e, ainda assim, opta por reconciliar. Ela abre a porta para o perdão, a estabilidade institucional e a pacificação nacional”, escreveu após a condenação de Bolsonaro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já declarou ser contrário a uma anistia ampla e propõe discutir um texto alternativo. Já o líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas Fernandes (MA), se mostrou favorável à proposta, mas contrário ao perdão para quem planejou assassinatos.

Investigações revelaram que, entre os planos da trama golpista, estava o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Bolsonaro é acusado de pressionar os comandantes das Forças Armadas a assinar um decreto que suspendesse a eleição e os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mantendo-o no cargo.

Mesmo que seja aprovado na Câmara e no Senado, o PL da anistia deve enfrentar veto do presidente Lula, que já se posicionou contra a medida. O Congresso, no entanto, pode derrubar o veto. Caso a proposta seja questionada, caberá ao STF decidir sobre sua constitucionalidade.

^{*Fonte: Agência Brasil}

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