“Nós temos o que os outros países não tem, a Justiça Eleitoral”, diz Flávio Dino em palestra no TRE-MA

Em 2025, o Brasil celebra 40 anos da redemocratização, iniciada em 1985, com o fim da ditadura militar e a posse de José Sarney como presidente. Nesse processo, a democracia passou por mudanças estruturais, muitas vezes com raízes nos processos anteriores à redemocratização. Institucionalizada pela Constituição de 1988, conhecida como a Constituição Cidadã, a democracia brasileira se caracteriza por eleições periódicas, sufrágio universal e a garantia de direitos civis, políticos e sociais. Apesar das conquistas, a sua consolidação ainda enfrenta desafios que vão de encontro à participação e construção coletiva, onde diferentes vozes buscam representar a diversidade social, cultural e política do país.

Dentro desse contexto de reflexão, na manhã desta segunda-feira (16), o Tribunal Regional Eleitoral, por meio da Escola Judiciária, realizou o seminário “Os desafios da democracia”. Com formato híbrido, o evento teve, como principal enfoque, os impactos da desinformação e das novas tecnologias sobre o processo eleitoral, e contou com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, sobre o tema “Justiça Eleitoral: Guardiã da Democracia e Interlocução”. 

Na palestra, Dino traçou um parâmetro histórico das eleições no país, além de reiterar a importância do poder judiciário: “Nós temos o que os outros países não tem, a Justiça Eleitoral”, reafirmando essa instituição como um dos pilares mais valiosos da democracia no Brasil, na organização e garantia de legalidade do processo de escolha dos representantes nas unidades federais do país.

Além disso, o evento contou com dois painéis temáticos: a “Inteligência Artificial, Regulação e Combate à Desinformação no Processo Eleitoral” com os juízes  Ferdinando Serejo (TRE-MA) e Paulo Brasil (TJMA); e “Violência Política Digital, Direitos Humanos e Cidadania Democrática” com a juíza Lavínia Coelho (TJMA) e juiz Marco Adriano (presidente da AMMA).

De acordo com o TRE, entre os objetivos do seminário não estava apenas analisar o cenário atual, mas também, “fomentar um diálogo construtivo sobre como a justiça eleitoral pode continuar a evoluir e a se aprimorar em sua missão crucial de zelar pela vontade popular e pela integridade do sistema democrático.”