Gazeta do Leste - O Jornal que virou Portal.

Compartilhe:

O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), cumpriu mais uma etapa do cronograma do Programa CNH Social e divulgou, nesta terça-feira (4), a relação completa dos candidatos inscritos. Ao todo, foram mais de 317 mil inscrições. A lista está disponível no site oficial do Detran-MA, no banner “CNH Social”.

A relação reúne os nomes das pessoas que preencheram o formulário eletrônico durante o período de inscrições, encerrado em 1º de novembro. O órgão reforça, no entanto, que a presença do nome nessa relação representa apenas uma das fases do processo e não garante a vaga no programa.

Os inscritos agora devem aguardar a fase de homologação prévia, na qual o Comitê Gestor do programa fará a análise detalhada dos dados fornecidos e a checagem dos requisitos previstos no edital do Programa CNH Social, como a regularidade no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A divulgação da lista de candidatos pré-homologados (aqueles considerados aptos a seguir na seleção) está marcada para a quarta-feira, 12 de novembro. Somente os candidatos que tiverem suas inscrições homologadas participarão do sorteio eletrônico, que será realizado no dia 14 de novembro.

Prazo após o sorteio

O sorteio público será conduzido no dia 14 de novembro, de forma eletrônica, em sistema auditável, sob a responsabilidade do Detran-MA. A lista oficial dos contemplados será amplamente divulgada no portal eletrônico do órgão e também no Diário Oficial do Estado.

Os candidatos selecionados no âmbito do Programa CNH Social terão o prazo de 24 de novembro a 23 de dezembro para comparecer ao Detran-MA ou a uma de suas unidades regionais. Nessa etapa, os documentos serão analisados e os candidatos receberão informações sobre os Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados para a realização dos cursos e exames necessários à obtenção da CNH.

Sobre o Programa CNH Social

A iniciativa foi instituída pela Medida Provisória nº 507, de 10 de setembro de 2025, com o objetivo de promover oportunidades de emprego e renda, ampliar a qualificação profissional, fortalecer a inclusão e a ascensão social, além de contribuir para a segurança no trânsito, a melhoria da qualidade de vida e o exercício pleno da cidadania. O programa contempla 72 municípios maranhenses integrados ao Sistema Nacional de Trânsito até 5 de setembro de 2025.

Os beneficiários do programa terão direito, de forma gratuita, à isenção das taxas administrativas do Detran-MA, à realização dos exames médicos e psicológicos, ao curso teórico-técnico, ao exame teórico, ao curso prático de direção veicular, ao exame prático de direção veicular e à expedição da Permissão para Dirigir (PPD). Em caso de reprovação no exame teórico-técnico e/ou no exame prático de direção veicular, o candidato poderá refazê-los uma única vez, sem custos, no prazo de até um ano.