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O Governo do Maranhão, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA), anunciou a prorrogação do prazo de inscrições do Programa CNH Social até o dia 1º de novembro de 2025. A decisão foi tomada após o grande número de acessos e solicitações de maranhenses interessados em participar.

As inscrições podem ser realizadas online pelo site do Detran-MA ou presencialmente nas unidades de atendimento. O programa oferece 10 mil vagas gratuitas para a primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro), sendo 6 mil para a categoria A e 4 mil para a B.

“Essa ação é uma resposta à grande procura e ao nosso compromisso com a cidadania. A CNH Social é mais que um documento, é uma ferramenta de inclusão social e de acesso ao mercado de trabalho. É uma oportunidade para que dez mil pessoas mudem suas vidas através da habilitação gratuita”, destacou o diretor-geral do Detran-MA, Diego Rolim.

O programa tem como objetivo promover inclusão social e profissional, garantindo o direito de dirigir a pessoas de baixa renda sem custo algum. Até o momento, mais de 300 mil pessoas já se inscreveram.

Requisitos e inscrições

Para se inscrever, o candidato deve ter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado até 29 de agosto de 2025, além de atender aos critérios da legislação estadual que institui e regulamenta o programa. O endereço informado na inscrição deve coincidir com o registrado no CadÚnico, garantindo a validação do cadastro.

Os beneficiados terão direito à isenção de todas as taxas do Detran, além de exames médicos e psicológicos, cursos teóricos e práticos, provas e emissão da Permissão para Dirigir (PPD).

A iniciativa foi instituída pela Medida Provisória nº 507/2025, regulamentada pelos Decretos nº 40.495 e nº 40.658, e contempla 72 municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito.