O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, decidiu retirar de pauta do dia a análise do processo de escolha do novo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Ainda não foi definida a data para que o tema volte a ser pautado e analisado pelo STF.
Relator do processo, Dino impediu que o plenário da Suprema Corte iniciasse a apreciação da matéria pautada para esta sexta-feira (16) e que deveria se estender até o dia 23, onde seriam definidas as novas regras para a escolha no novo membro do TCE-MA, para a vaga aberta com a aposentadoria antecipada do conselheiro Washington Oliveira.
Entenda o caso
Em maio, um despacho do ministro Flávio Dino adiou o julgamento da ação proposta pelo partido Solidariedade que questiona o processo de escolha de integrantes do TCE-MA pela Assembleia Legislativa. O ministro abriu prazo para que o Solidariedade se manifestasse sobre um pedido de desistência de destaque apresentado pela Alema.
Em abril, a presidente da Casa Legislativa, deputada Iracema Vale solicitou a extinção das ações que questionam o rito adotado pela Alema alegando na petição que os três pontos questionados nos processos já foram modificados pelo poder legislativo maranhense, que, segundo a parlamentar, gerou perda do objeto da ação.
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2024/08/dino-retira-de-pauta-julgamento-do-processo-de-escolha-do-novo-conselheiro-do-tce-ma/
