Dino sai em defesa de Moraes após punição dos EUA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino se solidarizou com o colega, ministro Alexandre de Moraes, que foi punido nessa quarta-feira, 30, pelo governo de Donald Trump com a Lei Magnitsky.

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“Minha solidariedade pessoal ao ministro Alexandre de Moraes. Ele está apenas fazendo o seu trabalho, de modo honesto e dedicado, conforme a Constituição do Brasil. E as suas decisões são julgadas e confirmadas pelo COLEGIADO competente (Plenário ou 1ª Turma do STF)“, diz trecho da publicação.

Na publicação com a capa da Constituição nacional, Dino ainda mencionou um versículo bíblico, que diz: “O homem nobre faz planos nobres, e graças aos seus feitos nobres permanece FIRME.” Essa é a primeira vez que uma autoridade de país democrático é punida pela lei americana. Entre as punições estabelecidas, estão a proibição de entrada nos Estados Unidos, o bloqueio de bens e propriedades no país, e o bloqueio de contas bancárias e o acesso do ministro ao sistema financeiro americano.

Em maio deste ano, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, ameaçou acionar o dispositivo contra os membros do Judiciário brasileiro. A medida era pleiteada por bolsonaristas, que têm como porta-vozes o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e youtuber Paulo Figueiredo, para livrar Jair Bolsonaro (PL) da ação penal pela qual é réu por golpe de Estado.

Dino foi o primeiro a se manifestar sobre o tema, como já fez em outros momentos da escalada da ofensiva americana contra o Brasil.

Em 9 de julho, depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar uma tarifa de 50% a produtos importados do Brasil, o ministro também foi às redes sociais defender a corte. “Uma honra integrar o Supremo Tribunal Federal, que exerce com seriedade a função de proteger a soberania nacional, a democracia, os direitos e as liberdades, tudo nos termos da Constituição do BRASIL e das nossas leis”, disse o magistrado.

A Lei Magnitsky trata de graves violações aos direitos humanos. A medida foi publicada em site do Tesouro americano, que registrou a inclusão do ministro sob uma sanção da Ofac, Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que pertence ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.

Por meio dessa decisão, o governo Trump determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que Moraes tenha nos Estados Unidos e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares com uma pessoa sancionada.

Isso inclui as bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa, por exemplo. A punição ocorre depois de o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e aliados terem feito um périplo por Washington buscando sanções ao ministro do STF.