Divergência entre cúpula e promotores do Gaeco expõe duelo de poder

O combate à corrupção e ao crime organizado voltou ao centro do debate institucional no Maranhão após uma série de manifestações que expuseram tensões internas no sistema de Justiça e reacenderam questionamentos sobre os limites, a autonomia e a responsabilidade dos órgãos de persecução penal.

Em meio a investigações que envolvem suspeitas de desvio milionário de recursos públicos, decisões judiciais recentes e posicionamentos públicos de membros do Ministério Público lançaram luz sobre os impactos dessas disputas para a credibilidade das instituições e para a confiança da sociedade no enfrentamento à corrupção sistêmica no âmbito municipal.

No final da tarde desta segunda-feira (12), o ex-procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, afirmou que, ao longo de quatro décadas de atuação no Ministério Público do Estado, com passagem por Varas Criminais e pela 1ª Câmara Criminal, acompanhou de perto os inúmeros obstáculos enfrentados no combate à corrupção e à impunidade no Maranhão.

Segundo ele, ao assumir a chefia do Ministério Público estadual em 2020, não hesitou em fortalecer o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) com os recursos tecnológicos e humanos mais avançados disponíveis à época, com o objetivo de garantir maior eficiência no enfrentamento ao crime organizado.

Em nota pública, Nicolau destacou o trabalho desenvolvido pelos promotores de Justiça que integravam o GAECO e que decidiram, de forma coletiva, pedir exoneração das designações que os vinculavam ao grupo. “Sou testemunha do trabalho dedicado, responsável, criterioso e tecnicamente qualificado desenvolvido pelos Promotores de Justiça integrantes daquele Grupo Especializado, os quais, por razões devidamente expostas em nota pública, requereram a exoneração coletiva das designações que os vinculavam ao órgão”, afirmou.

De acordo com Nicolau, a decisão dos promotores foi motivada pelo entendimento de que ficou comprometida a convergência mínima necessária para a permanência no GAECO, após manifestação ministerial em segundo grau favorável à soltura de investigados suspeitos de integrar uma organização criminosa atuante no município de Turilândia.

Ex-procurador manifestou apoio irrestrito 

O caso é investigado no âmbito da Operação Tântalo II, cujas prisões preventivas haviam sido decretadas e cumpridas por determinação judicial.

“Tal decisão fundamentou-se no entendimento de que restou comprometida a convergência mínima necessária à sua permanência no GAECO, diante de manifestação ministerial, em segundo grau, favorável à soltura de investigados suspeitos de integrar organização criminosa atuante no município de Turilândia/MA, no âmbito da denominada Operação Tântalo II, cujas prisões preventivas haviam sido regularmente decretadas e cumpridas por determinação judicial, reconhecendo, assim, a higidez das provas colhidas ao longo das investigações”, registrou.

Ao final da nota, Eduardo Nicolau manifestou apoio irrestrito aos promotores. “Por essas razões, manifesto-lhes, publicamente, irrestrita solidariedade e incondicional apoio, pela coerência, pelo desprendimento e, sobretudo, pela decência que nortearam sua decisão, não tendo qualquer hesitação em subscrever integralmente os seus termos. Os senhores honram e dignificam o Ministério Público do Estado do Maranhão”, concluiu.

Procuradores divulgaram nota

Além de Nicolau, os procuradores de Justiça Themis Maria Pacheco de Carvalho, Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf e Paulo Silvestre Avelar da Silva também divulgaram nota em apoio ao pedido de exoneração coletiva dos promotores que compõem o GAECO. No documento, eles alertam para os impactos institucionais do episódio.

“Não se pode ignorar que manifestações institucionais de tamanha relevância produzem efeitos diretos sobre a credibilidade das investigações e sobre a confiança social no sistema de justiça, especialmente em casos que envolvem graves suspeitas de corrupção sistêmica no âmbito do Poder Público municipal”, afirmam.

Paralelamente, no âmbito do Judiciário, a desembargadora Maria da Graça Amorim, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, decidiu manter as prisões preventivas decretadas no contexto da Operação Tântalo II. A investigação apura a existência de uma organização criminosa instalada na Prefeitura e na Câmara Municipal de Turilândia, suspeita de desviar recursos públicos por meio de fraudes em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro.

Entre os investigados que seguem presos estão o prefeito afastado de Turilândia, Paulo Curió, a primeira-dama Eva Curió, além de secretários municipais, operadores financeiros e empresários apontados como integrantes do núcleo central do esquema criminoso.

Na decisão, a magistrada reafirmou a presença de prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e risco concreto à ordem pública e à instrução criminal, elementos que, segundo ela, justificam a manutenção das prisões. Conforme destacado, os autos indicam que, mesmo após tomarem conhecimento da investigação, os investigados teriam continuado a praticar irregularidades, chegando a discutir estratégias para “manipular e ludibriar” a apuração dos fatos, o que demonstraria a inadequação de medidas cautelares alternativas.

Graça Amorim também ressaltou a necessidade de manter o afastamento dos cargos públicos, ao considerar que o eventual retorno dos investigados às funções permitiria a coação de testemunhas, a manipulação de documentos e novas interferências no curso das investigações.

Apesar de manter a prisão preventiva da maioria dos requerentes, a desembargadora concedeu prisão domiciliar humanitária apenas à investigada Clementina de Jesus Pinheiro Oliveira, por se tratar de situação enquadrada nas exceções previstas em lei e na jurisprudência, em razão de condições específicas de saúde e vulnerabilidade.

Já em relação às demais investigadas que solicitaram prisão domiciliar com base na condição de mães de crianças menores de 12 anos, os pedidos foram indeferidos. A magistrada ponderou que o benefício não pode ser concedido de forma automática e destacou que, no caso concreto, há indícios de que recursos ilícitos oriundos de propina teriam sido utilizados para custear integralmente despesas dos filhos, o que exige a realização de estudo social para avaliar o melhor interesse das crianças.

Vereadores seguem em prisão domiciliar

Quanto aos vereadores investigados, a decisão manteve a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, além da proibição de contato com outros investigados e testemunhas. Eles estão autorizados a comparecer à Câmara Municipal apenas em dias úteis, no horário das 8h às 17h, exclusivamente para tratar de assuntos parlamentares.