Nesta quinta-feira (2), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, comunicou que a votação sobre a validade do vínculo de emprego entre motoristas e aplicativos deve acontecer em 30 dias.
A previsão do ministro foi anunciada na abertura da sessão da tarde desta quinta-feira, após a Corte receber novas sustentações orais das defesas das organizações que operam os aplicativos e entidades que defendem o reconhecimento do vínculo.
O julgamento foi suspenso após as sustentações
“Os ministros deste tribunal entenderam por bem, até para examinar tudo que já foi aportado nas sustentações, um intervalo entre esta data e a retomada do julgamento de aproximadamente 30 dias”, afirmou Fachin.
A Corte está em processo de duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes que chegaram ao STF a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber. As organizações comerciais contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o acordo empregatício com os motoristas e entregadores.
Durante as primeiras sustentações na sessão desta quarta-feira (1), o Rappi argumentou que a empresa é uma plataforma digital que faz a “união digital” entre aqueles que querem vender um serviço e quem quer comprar.
A Uber sustentou que é uma empresa de tecnologia e faz uma “intermediação tecnológica” com os motoristas, que são responsáveis pelas corridas. De acordo com a plataforma, o reconhecimento do vínculo poderia diminuir o rendimento de capital dos motoristas.
A Associação dos Trabalhadores por Aplicativo Motociclistas do Distrito Federal e Entorno (Atam-DF) ressaltou que a modalidade de trabalho é precarizada e afirmou que não pode ser criada uma “casta” de trabalhadores sem direitos.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, também se expressou durante o julgamento, e defendeu que os trabalhadores devem ter direitos básicos garantidos.
Leia também:
Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/10/edson-fachin-adia-votacao-de-vinculo-entre-motoristas-e-apps-por-30-dias/
