Todas as atenções políticas do Maranhão se voltam, após os dias santos desta semana de Páscoa, prolongada com o feriado de Tiradentes, para o Supremo Tribunal Federal (STF) que deve concluir, ainda em abril, o julgamento da ação em que o partido Solidariedade (SD) questiona o critério de desempate que reelegeu a deputada Iracema Vale (PSB) presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão. A casa legislativa adotou o critério da maior idade no segundo desempate entre Iracema e o ex-presidente Othelino Neto (SD).
Depois de sucessivos avanços e retrocessos, pedidos de explicações e as devidas respostas da Alema, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) continuará a ser julgada no STF, já com o voto favorável à Iracema, da relatora Carmen Lucia. No entanto, um pedido de vista do ministro Dias Toffolli fez paralisar o caso desde o início de março. Com a devolução do processo, o julgamento virtual se estenderá no prazo entre os dias 18 e 29 deste mês. No voto em favor da lisura da reeleição de Iracema, Cármen Lucia afirmou que o critério adotado não fere a Constituição, seguindo a posição da Procuradoria Geral da República (PGR) e da Advocacia Geral da União (CGU).
Já o ministro Alexandre de Moraes chegou a votar contra, alegando inconstitucionalidade na suposta mudança do critério, mas retirou o voto do sistema do STF, após ser informado pela Procuradoria da Alema de que a regra do desempate por idade vigora há mais de duas décadas no Regimento Interno da Casa e não foi alterada no decorrer um processo, como ele se fez entender no voto que acabou anulando. Ele e Toffoli ainda devem apresentar seus posicionamentos.
A decisão do STF vai prevalecer para o Brasil, pois até no Congresso há divergência sobre critérios de desempate. Enquanto o Regimento do Senado adota o da maior idade, a Câmara dos Deputados prefere garantir o direito a quem tem maior número de mandatos naquela instituição. Portanto, o que o STF decidir vai servir para dirimir essa dúvida recorrente ao outras casas legislativas. Mas o desempate por maior idade é uma regra que prevalece até no senso comum, além de ser adotada, por exemplo, em relação a concurso público. Existe até uma máxima que os militares adotam nos quartéis: “Antiguidade é posto. Não se discute”.
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/04/eleicao-na-alema-stf-vai-decidir-ainda-em-abril-regra-de-desempate/
