26 de novembro de 2024
Ministério Público investigará supostas irregularidades na gestão do Prefeito de
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Nesta terça-feira (2), o empresário Antônio Calixto, sócio-proprietário da Construmaster Construções e Locações, emitiu uma nota oficial em resposta às graves acusações feitas contra a gestão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSB).

Recentemente, Calixto havia utilizado o Twitter para afirmar que foi “extorquido”, mas posteriormente deletou duas publicações relacionadas ao assunto.

A situação ganhou repercussão e motivou o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Victor (PSB), a solicitar que o empresário prestasse esclarecimentos à CPI dos Contratos Emergenciais sobre possíveis irregularidades na administração municipal.

Na nota, Calixto declarou que não tem informações adicionais a contribuir para a CPI, mencionando que todas as suas denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) e ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Ele também informou que está envolvido em um mandado de segurança em tramitação na Justiça.

Leia a íntegra :

CONSTRUMASTER CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº 12.463.759/0001-90, com sede na Rua da Amizade, casa 06, quadra 04, Jardim Eldorado, São Luís-MA, CEP: 65067-170, vem, através da presente, EMITIR NOTA PÚBLICA, da seguinte forma:

A empresa tomou conhecimento que a Comissão Parlamentar de Inquérito, da Câmara Municipal de São Luís-MA, mencionou nosso sócio como alguém que poderia contribuir para esclarecimentos sobre irregularidades (ilegalidades) na Administração Pública Municipal.

Tais fatos merecem esclarecimentos:

a) a empresa participou da licitação Concorrência nº 001/2023/CPL/PMSL (Proc. Adm. 060-1858/2022-SEMOSP), a qual restou vencedora;

b) na fase final do certame a administração pública resolveu revogar a licitação e contratar diretamente outra empresa, por valor mais elevado;

c) entendendo que tal decisão administrativa causaria dano ao erário, a empresa noticiou os fatos ao Ministério Público Estadual, notícia de fato nº 025453-500/2023;d) da mesma forma, levou os fatos ao Tribunal de Contas do Estado, processo nº 2894/2023;

e) ainda, buscou o Poder Judiciário através da impetração de Mandado de Segurança, nº 0856783-20.2023.8.10.0001.

Com isso, tudo que a empresa e seu sócio poderiam contribuir com a CPI, assim como com o jornalismo investigativo, estão presentes nos processos (administrativos e judicial) acima epigrafados, sendo todos públicos, inclusive a Concorrência Pública da SEMOSP.

Os demais fatos mencionados, os quais nos chegaram através de blogs, são de total desconhecimento da empresa, razão pela qual finaliza-se esta Nota.

Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2024/07/empresario-emite-nota-oficial-apos-acusacoes-contra-gestao-do-prefeito-de-sao-luis/