Os Ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda divulgaram as diretrizes e procedimentos para a participação dos alunos do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no programa Pé-de-Meia.
A Portaria Interministerial nº 08/2024 estabelece os incentivos financeiros e educacionais disponíveis para os estudantes dessa modalidade, com um valor total que pode alcançar até R$ 9.200 por aluno.
Os incentivos são distribuídos da seguinte forma:
- Incentivo-Matrícula: R$ 200 anuais.
- Incentivo-Frequência: R$ 900 semestrais, pagos em quatro parcelas por semestre cursado.
- Incentivo-Conclusão: R$ 3.000, acumulados em até três parcelas, condicionados ao cumprimento parcial dos requisitos de conclusão ao final de cada semestre ou ano letivo.
- Incentivo-Enem: R$ 200, pago uma única vez.
O Incentivo-Frequência começará a ser pago a partir de setembro de 2024.
O Incentivo-Conclusão será pago ao final de cada semestre ou ano letivo, com a condição de que o estudante esteja cumprindo os requisitos para a certificação de conclusão.
Alunos que migrarem do ensino regular para a EJA não terão direito ao Incentivo-Conclusão referente às séries do ensino regular.
Para se qualificar ao programa, o estudante deve ter entre 19 e 24 anos, pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo e ter completado 19 anos até 31 de dezembro do ano em questão.
Estudantes que completem 25 anos durante o ano ou semestre em que estão matriculados serão desligados do programa ao final do período letivo.
Em breve, o governo publicará os atos normativos adicionais sobre a expansão da poupança para estudantes do CadÚnico e o calendário de pagamentos, que será ajustado ao período letivo da EJA.
O programa Pé-de-Meia foi criado pela Lei nº 14.818/2024 e visa promover a permanência e a conclusão do ensino médio público, democratizando o acesso e reduzindo desigualdades sociais.
Além disso, o programa fomenta a inclusão social por meio da educação, contribuindo para a mobilidade social dos jovens.
Todos os estados, o Distrito Federal e 74 secretarias municipais de educação já aderiram à iniciativa.
Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2024/08/entenda-como-estudantes-da-eja-vao-receber-o-incentivo-do-programa-pe-de-meia/
