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Nesta terça-feira, dia 1º de abril, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto da reciprocidade econômica. O texto aprovado prevê que o Brasil poderá estabelecer tarifas ou sanções a países que fixarem algum tipo de restrição à compra de produtos brasileiros.

A medida foi aprovada um dia antes do tarifaço mundial do norte-americano Donald Trump (Republicanos) nos Estados Unidos. Desde o início das eleições presidenciais, durante sua campanha eleitoral, Trump prometeu colocar em prática inúmeros impostos de importação que incluiriam tarifas recíprocas, direcionadas aos países que cobram taxas sobre produtos norte-americanos.

“Outros países usaram tarifas contra nós por décadas, e agora é a nossa vez de começar a usá-las contra eles. A União Europeia, China, Brasil e Índia, México e Canadá e diversas outras nações cobram tarifas tremendamente mais altas do que cobramos deles. É injusto”, afirmou Trump durante discurso no Congresso dos EUA em 4 de março.

O texto aprovado pela CAE prevê que o governo brasileiro poderá determinar medidas caso haja, por parte de países que negociam com o Brasil, interferências em decisões soberanas com definições comerciais unilaterais (como no caso dos EUA); violação de tratados comerciais ou exigência de padrões ambientais mais rígidos do que os adotados no país.

Nessas situações, o Executivo poderá adotar uma das seguintes medidas:

Imposição de tributos, taxas ou restrições sobre importações de um país;
Suspensão de concessões comerciais ou de investimentos;
Suspensão de concessões de direitos de propriedade intelectual.

De acordo com a senadora Tereza Cristina (PP-MS), a proposta visa a proteção do país contra medidas comerciais arbitrárias de outras nações. “Se o Brasil tiver seus produtos sujeitos a retaliações desmedidas, hoje o governo passa a ter a possibilidade de adotar essas contramedidas na mesma base”, disse durante a sessão da CAE.

Além disso, a parlamentar citou como exemplo as exigências da União Europeia na área ambiental aos produtos brasileiros que, de acordo com ela, “extrapolam a razoabilidade” e também o pacote de Trump contra países parceiros.

A proposta aprovada hoje na CAE não necessita passar pelo Plenário do Senado pois tramita em caráter terminativo. Agora, o texto será analisado na Câmara dos Deputados.