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Oito organizações de movimentos ambientalista, indígena, quilombola e de pescadores artesanais protocolaram, na última quarta-feira (22), uma ação na Justiça Federal do Pará contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Petrobras e a União. O objetivo principal é a anulação do licenciamento ambiental que autorizou a Petrobras a iniciar a perfuração de petróleo no Bloco FZA-M-59, localizado na bacia da Foz do Amazonas.

A licença em questão foi concedida pelo Ibama no dia 20 de outubro. A Petrobras, por sua vez, confirmou ter iniciado as atividades de perfuração imediatamente após a liberação. As entidades, no entanto, buscam uma liminar para suspender as perfurações, fundamentando o pedido no entendimento de que há riscos de danos ambientais irreversíveis na região.

A ação foi protocolada na 9ª Vara Federal de Belém e é movida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas (Confrem), Greenpeace Brasil, Instituto Arayara, Observatório do Clima e WWF-Brasil.

Alegações das entidades e contraponto do Governo e Petrobras

Para as entidades, o processo de licenciamento teria “atropelado povos indígenas e comunidades tradicionais“. As organizações afirmam que não foram realizados os Estudos de Componente Indígena e Quilombola, nem houve a devida consulta livre, prévia e informada, conforme previsto pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A região do empreendimento, segundo o grupo, abrange terras indígenas e quilombolas, colônias de pescadores, reservas extrativistas, unidades de conservação, além de áreas de pesca artesanal e rotas de navegação.

Lideranças criticaram veementemente a autorização. Kleber Karipuna, coordenador-executivo da Apib, classificou o projeto como “predatório“, destacando a contradição do governo em investir em combustíveis fósseis às vésperas da COP30. Toya Manchineri, coordenador-geral da Coiab, reforçou que a decisão viola e desrespeita os povos indígenas ao ser tomada sem o diálogo necessário. Núbia Cristina, coordenadora-executiva da Conaq, mencionou que as comunidades têm buscado o diálogo há três anos, em busca de defesa dos territórios.

Adicionalmente, as organizações questionam a fragilidade dos estudos de modelagem de óleo em caso de vazamento, apresentados pela Petrobras. Segundo a ação, os estudos ignoram fatores cruciais e utilizam dados desatualizados (de 2013), subestimando que até 20% do óleo derramado poderia atingir o Grande Sistema Recifal Amazônico. O grupo também critica o licenciamento por ignorar os impactos climáticos do projeto, contrariando o alerta da Agência Internacional de Energia sobre a necessidade de cessar novos projetos de combustíveis fósseis para limitar o aquecimento global.

Em resposta, o Ibama declarou que a decisão de conceder a licença foi tomada após um “rigoroso processo de licenciamento ambiental”, que incluiu a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), três audiências públicas e 65 reuniões técnicas em mais de 20 municípios no Pará e Amapá.

O instituto acrescentou que, após um indeferimento inicial em maio de 2023, houve discussões que levaram a um “significativo aprimoramento do projeto, sobretudo no que se refere à estrutura de resposta a emergência”, como a construção de um Centro de Reabilitação e Despetrolização (CRD) em Oiapoque (AP) e a inclusão de embarcações dedicadas ao atendimento de fauna oleada.

A Petrobras, por sua vez, informou que atendeu a todos os requisitos estabelecidos pelo Ibama, cumprindo integralmente o processo de licenciamento. A empresa afirmou ter realizado um simulado in loco, a Avaliação Pré-Operacional (APO), em agosto, por meio do qual o Ibama teria comprovado sua capacidade de resposta a emergências.

A companhia defendeu a importância da exploração na Margem Equatorial para a segurança energética do país e para a transição energética justa. O Bloco FZA-M-59, onde a Petrobras já perfura o poço Morpho, é o primeiro de uma série, com outros oito blocos em licenciamento e 19 arrematados em leilão recente.