Na semana passada, o Maranhão voltou a ocupar o noticiário nacional por um motivo lamentável: uma grande operação da Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União, desbaratou uma organização criminosa suspeita de desviar recursos públicos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Na primeira fase da Operação Santa Clara, foram cumpridos dezessete mandados de busca e apreensão nos municípios de São Benedito do Rio Preto, Jatobá, Urbano Santos e São Luís.
Segundo as investigações, verbas vinculadas ao FUNDEB teriam sido desviadas fraudulentamente para a compra de apoios eleitorais e favorecimento político, em um enredo de corrupção e manipulação de licitações. Três dias depois, o programa Fantástico expôs ao país outra chaga dolorosa: a existência, em pleno século XXI, de escolas municipais funcionando em casebres de taipa e palha, sem banheiros e sem o mínimo de dignidade.
O mais revoltante é saber que o município de Bom Jardim recebeu mais de R$ 650 milhões em repasses do FUNDEB, conforme apurado em minuciosa investigação do Ministério Público Estadual, que resultou no afastamento e na condenação da então prefeita.
Entre 2016 e 2020, à frente da Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão, tive a oportunidade de lançar uma ampla campanha institucional para garantir que os recursos do FUNDEB — mais de R$ 60 bilhões à época — fossem efetivamente aplicados na melhoria da infraestrutura das escolas, na climatização das salas de aula e na capacitação dos professores. Atuamos também, por meio do GAECO, no combate à prática criminosa e condenável da agiotagem para eleger políticos em troca de apoio político e cargos estratégicos em prefeituras municipais.
Recordo ainda outra iniciativa vitoriosa: a campanha “Pau de Arara, Nunca Mais”, premiada nacionalmente pelo CNMP, que estimulou os municípios maranhenses a substituírem o transporte precário e inseguro de estudantes em carrocerias abertas por ônibus devidamente equipados e seguros. No mesmo período, o Governo do Estado lançou o programa “Escolas Dignas”, um marco na luta por infraestrutura escolar adequada, em parceria com os municípios. Essa ação corajosa e transformadora fez surgirem, em diversas regiões, prédios escolares novos, seguros e acolhedores — símbolos da esperança de um novo tempo para a educação maranhense.
Por isso, causa perplexidade e indignação ver que, apesar dos esforços conjuntos de tantas instituições sérias, ainda persistem bolsões de miséria e corrupção que desonram o nome do nosso estado. É inadmissível que, em pleno 2025, crianças maranhenses ainda estudem em condições tão degradantes. O combate à corrupção e a defesa da educação pública caminham lado a lado. Não há escola digna quando os recursos são desviados; não há futuro digno quando a esperança das nossas crianças é roubada por quem deveria protegêlas.
Precisamos unir forças para que cada centavo da educação chegue ao seu verdadeiro destino: a sala de aula. Urge também que os agentes públicos e empresários culpados sejam responsabilizados e punidos exemplarmente. A iniciativa do Ministro Flávio Dino, de mandar notificar os Tribunais de Contas dos Estados, Distrito Federal e Municípios para criarem atos normativos que reforcem os mecanismos de transparência, controle e rastreabilidade das emendas parlamentares representa um passo importante nessa direção.
A decisão do magistrado foi tomada esta semana na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, impetrada pelo PSOL, na qual o STF declarou a inconstitucionalidade do chamado “ orçamento secreto via emenda pix”, exigindo prévio projeto e prestação de contas. Mas é preciso mais: é preciso que o cidadão faça sua parte, é necessário vigilância permanente, atuação integrada e, sobretudo, compromisso ético com as novas gerações. O Maranhão não pode aceitar conviver com escolas indignas nem com governos indignos e corruptos. A educação é o alicerce de um povo livre, e seu desvio é o mais cruel dos crimes: o de roubar o futuro de nossas crianças e jovens.
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/10/escolas-dignas-e-o-combate-a-corrupcao/
