ESTADIC 2024: Três estados não têm canal de denúncias de violação de direitos raciais

Dos 27 estados brasileiros, 24 tinham, em 2024, algum canal específico para receber, registrar e acompanhar denúncias de violação de direitos étnico-raciais. Acre, Tocantins e Sergipe foram as únicas unidades da federação sem estrutura voltada a esse tipo de atendimento. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (31) pelo IBGE, por meio da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC) 2024.

Entre os órgãos mais utilizados nos estados que contam com esse atendimento estão ouvidorias de Direitos Humanos, conselhos, comitês e comissões ligadas à cidadania. Ao todo, 17 estados também possuem Delegacia de Crimes Raciais e Religiosos ou estruturas similares em suas capitais. Em Sergipe, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná, essas delegacias também funcionam em outros municípios.

Apesar da ausência de canais exclusivos em três estados, o IBGE destaca que denúncias ainda podem ser feitas por outros meios. “Igualdade racial é uma política transversal. Esses estados podem oferecer canais gerais de denúncias, ainda que não sejam exclusivos para violações étnico-raciais”, explica a gerente de Pesquisas de Indicadores Sociais do instituto, Vânia Pacheco.

Maranhão tem canal, mas não contempla todos os grupos

No Maranhão, a estrutura de recebimento de denúncias existe, mas a pesquisa apontou que programas e ações do órgão gestor da Política de Igualdade Racial não contemplam todos os grupos populacionais. No estado, populações indígenas e demais povos e comunidades tradicionais não foram incluídos nas ações executadas em 2024.

Além do Maranhão, outros estados também deixaram alguns grupos de fora. Indígenas não foram contemplados em Acre, Pará, Ceará, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Já povos ciganos ficaram descobertos em Acre, Pará, Roraima, Tocantins, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Gestão e legislação

A pesquisa revela que a maioria das gestoras de Igualdade Racial nos estados é composta por mulheres (24). Em relação à cor/raça, 11 estados tinham gestores brancos, 9 pretos, 5 pardos, além de representantes indígenas e quilombolas em um estado cada. Minas Gerais não respondeu a esse quesito.

Quase todas as unidades da federação possuem estruturas específicas ligadas à Igualdade Racial dentro da administração direta. Apenas o Rio Grande do Sul não tem Conselho Estadual de Igualdade Racial. Em relação à legislação sobre o tema, Rondônia e Santa Catarina foram os únicos estados sem normas específicas em 2024.

Recursos e orçamento

Somente Rio Grande do Norte e Paraná tinham Fundo Estadual de Igualdade Racial. Mesmo assim, nenhum estado executou 100% do orçamento previsto para políticas da área em 2024. Em oito estados, esse orçamento estava definido: Amapá, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso e Distrito Federal.

Controle interno de 26 estados exerce função de Controladoria e Promoção da Integridade/Combate à Corrupção

Todas as UFs tinham estrutura organizacional de controle interno em 2024, à exceção de Rondônia, que não respondeu o bloco de Governança da pesquisa. Entre as principais funções apresentadas pelo sistema de controle interno estadual, constavam Controladoria e Promoção da Integridade/Combate à Corrupção (26), com aumento em relação a 2019 (23); Auditoria Governamental (24), com queda frente a 2019 (27); Ouvidoria (21), que repetiu 2019 (21); e Corregedoria (19), que recuou na comparação com 2019 (20).

Em todas as 26 UFs respondentes, os governos estaduais disponibilizavam informações de controle interno na Internet. A informação mais frequente, disponibilizada em 25 UFs, se referia à estrutura administrativa do órgão de controle interno, repetindo o resultado de 2019. Nove UFs tornaram públicas informações sobre consultas a indicadores de desempenho do governo (contra 4 em 2019) e 17 permitem consultas a acompanhamento de denúncias (frente a 14 em 2019).

Instâncias de participação social, como Conselho de Transparência ou similar, passou a estar presente em 14 UFs, contra 10 em 2019. No entanto, em apenas 9 os Conselhos de Transparência se reuniram nos 12 meses anteriores à pesquisa.

Concursos e reserva de vagas

O estudo aponta ainda que oito estados não previram reserva de vagas para pessoas negras, indígenas, quilombolas e ciganos em concursos públicos realizados no ano passado. Entre eles estão Amazonas, Pará, Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina e Goiás. Maranhão, apesar de ter canal de denúncias, não realizou concursos em 2024, segundo o IBGE.

Os dados da ESTADIC 2024 foram divulgados junto à Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) e analisam, pela primeira vez, a estrutura política e administrativa ligada à Igualdade Racial nos estados brasileiros. A pesquisa inclui também informações sobre Recursos Humanos, Comunicação e Informática, Governança, Habitação, Mobilidade Urbana e Agropecuária.