A Justiça estadual condenou o Estado do Maranhão e o Município de São Luís a criar ambulatórios especializados para o tratamento de doenças inflamatórias intestinais (DII), em especial a Retocolite Ulcerativa e a Doença de Crohn.

A determinação obriga o Estado a realizar, no prazo de um ano, a reestruturação física, material e de recursos humanos do ambulatório multiprofissional destinados a pacientes com DIIs no Hospital Infantil “Juvêncio Matos”. A decisão atendeu a parte dos pedidos feitos pela Defensoria Pública (DPE-MA).

Além disso, o Estado do Maranhão também deve assegurar serviço especializado para atendimentos de média e alta complexidade para pacientes com DIIs, com preferências no Hospital da Ilha. O Poder Judiciário ainda determinou a instalação de ambulatórios multiprofissionais para pacientes com DIIs em municípios da Região Tocantina e Região dos Cocais.

Políticas necessárias

O Estado do Maranhão comunica que vem adotando ações para promover o avanço no oferecimento de serviços destinados aos pacientes com DII, com estudos detalhados para avaliar custos, equipamentos e outras necessidades.

Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís) concluiu que aceitação dos pedidos da DPE é fundamental para o cumprimento do dever do poder público de assegurar o acessibilidade à saúde, conforme previsto na Constituição Federal.

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