A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o projeto que institui o Estatuto da Vítima, iniciativa que pretende mudar a forma como o sistema de justiça brasileiro acolhe e protege pessoas afetadas por crimes, desastres ou calamidades públicas.
Com 57 artigos, a proposta relatada pelo senador Weverton (PDT-MA) foi elaborada em conjunto com outros parlamentares e assegura direitos fundamentais às vítimas, como proteção, atendimento especializado e suporte psicológico.
O texto determina que o Poder Judiciário informe imediatamente a vítima sobre prisões, solturas ou fugas do acusado, além de notificá-la em casos de arquivamento do inquérito policial.
Entre os principais pontos do projeto está a responsabilização financeira do agressor, que deverá ressarcir as despesas da vítima ou de seus familiares com tratamentos médicos, psicológicos ou funerais. A medida visa garantir uma reparação efetiva e digna.
“O projeto formaliza a justiça restaurativa como política pública complementar à justiça tradicional, abrindo espaço para práticas mais humanas, baseadas no diálogo, na reparação e na reconstrução de laços sociais, aproximando o Brasil de modelos internacionais bem-sucedidos”, afirmou o senador Weverton.
Ele ressaltou ainda que a proposta propõe políticas de apoio e prevenção à revitimização, combatendo situações em que o processo judicial impõe novos constrangimentos a quem já sofreu violência.
“Precisamos evitar que a busca por justiça cause ainda mais dor às vítimas”, destacou.
De acordo com o texto, a justiça restaurativa busca criar mecanismos que incentivem o infrator a reconhecer e reparar os danos provocados à vítima ou à comunidade, promovendo uma atuação mais humanizada e transformadora no sistema penal.
A proposta segue agora em regime de urgência para votação no Plenário do Senado.
Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/10/estatuto-da-vitima-comissao-de-direitos-humanos-aprova-projeto-sob-relatoria-do-senador-weverton/
