Ex-secretária de Saúde de Pio XII é condenada por fraudes em licitações

A Justiça Federal condenou a ex-secretária de Saúde de Pio XII (MA), Paula Celina Gonçalves Batalha, a oito anos e quatro meses de prisão em regime fechado, além do pagamento de 200 dias-multa, pelo crime de dispensa indevida de licitação e emissão de notas de empenho e ordens de pagamento em duplicidade.

Os atos foram cometidos em 2010, com recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS) repassados ao Fundo Municipal de Saúde. Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) identificou que Paula, junto ao então prefeito Raimundo Rodrigues Batalha, autorizou 84 dispensas indevidas de licitação, descumprindo a legislação que garante transparência e igualdade entre fornecedores.

O mesmo relatório apontou a emissão em duplicidade de quatro notas de empenho e ordens de pagamento, todas com assinatura da ex-secretária como ordenadora de despesas. Testemunhas, entre elas o ex-secretário de Finanças e irmão da ré, confirmaram que Paula assinava documentos ligados às contratações irregulares.

Em sua defesa, Paula afirmou não ter responsabilidade direta sobre os atos, alegando que apenas assinava papéis preparados pelo gabinete do prefeito. Contudo, a Justiça rejeitou o argumento, concluindo que as provas demonstraram sua participação ativa na execução das despesas públicas. A sentença destacou que, embora não tenha iniciado as contratações irregulares, Paula agiu de forma consciente e intencional, descumprindo seu dever como gestora da saúde municipal.

O ex-prefeito Raimundo Batalha não foi responsabilizado em razão da prescrição do prazo legal, considerando que já tinha 79 anos em 2018, quando a ação foi julgada. O processo, portanto, seguiu apenas contra a ex-secretária.

Além da pena de prisão, a Justiça determinou que a condenação seja comunicada à Justiça Eleitoral, para fins de suspensão dos direitos políticos de Paula Batalha. Cabe recurso da decisão.

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