A partir de janeiro de 2026, pessoas com fibromialgia serão oficialmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD) em todo o Brasil. A mudança está prevista na Lei 15.176, de 2025, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (24), após sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A aprovação pelo Congresso Nacional ocorreu no dia 2 de julho.
A norma entrará em vigor 180 dias após sua publicação.
O que é fibromialgia?
A fibromialgia é uma síndrome crônica que causa dores generalizadas nos músculos e articulações, além de sintomas como tontura, fadiga, ansiedade e depressão. A causa exata da doença ainda é desconhecida, mas especialistas atribuem a sintomas da chamada “sensibilização central”, uma condição em que os neurônios responsáveis pela dor ficam excessivamente excitáveis, amplificando o desconforto.
Quais direitos passam a ser garantidos?
Com a nova lei, os portadores de fibromialgia terão acesso aos direitos assegurados às pessoas com deficiência, entre eles:
Cotas reservadas em concursos públicos
Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos
Para ter acesso a esses benefícios, será necessária a avaliação de uma equipe multiprofissional de saúde, composta por médicos e psicólogos, que deve atestar as limitações da pessoa para participar de atividades em igualdade com os demais.
Fibromialgia já é considerada deficiência no Distrito Federal
No Distrito Federal, a fibromialgia já é reconhecida como deficiência para efeitos legais, e agora a medida passa a valer para todo o país. Além disso, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento específico para os pacientes que convivem com a síndrome.
Fonte: Agência Brasil
Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/07/fibromialgia-passa-a-ser-considerada-deficiencia-a-partir-de-janeiro-de-2026-entenda-direitos-garantidos/
