Fim da obrigatoriedade de autoescola: CNH poderá ser obtida sem aulas em escolas de trânsito

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, nesta quarta-feira (1º/10), que o Ministério dos Transportes avance com o projeto que prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão visa reduzir custos, desburocratizar o processo e formalizar milhões de motoristas que hoje circulam de forma irregular.

A proposta, conduzida pelo Ministro dos Transportes, Renan Filho, passará por consulta pública de 30 dias, a partir desta quinta-feira (2), antes da implementação oficial. A expectativa do governo é que a nova norma entre em vigor em novembro, inicialmente para as categorias A e B, que abrangem motocicletas e veículos de passeio.

Redução de custos e acesso à CNH

Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) exige que todos os candidatos à CNH cumpram 20 horas de aulas teóricas e práticas em autoescolas. A medida autorizada pelo presidente derruba essa obrigatoriedade, mantendo apenas a exigência de provas aplicadas pelos Detrans, com possibilidade de um número mínimo de aulas práticas, ainda a definir.

Segundo o Ministério dos Transportes, a medida pode reduzir o custo de obtenção da CNH entre 70% e 80%, tornando o processo mais acessível, especialmente para estudantes, jovens e trabalhadores de baixa renda.

“Estamos abertos a ouvir propostas da sociedade civil, mas o objetivo é estimular a formalização e reduzir o custo para a obtenção da CNH. Essa mudança beneficia milhões de brasileiros que hoje dirigem sem habilitação adequada”, afirmou Renan Filho.

Estima-se que atualmente cerca de 40 milhões de pessoas conduzem veículos de forma irregular no país, sendo que a maior parte são condutores de motocicletas. A nova regra é vista como uma forma de regularizar esses motoristas, garantindo maior segurança no trânsito.

O que muda na prática

Com a medida, os candidatos à CNH poderão:

• Fazer todo o processo diretamente com o Detran, sem a necessidade de frequentar aulas em autoescola;
• Manter as provas teóricas e práticas obrigatórias, garantindo que o nível de conhecimento e segurança não seja comprometido;
• Possibilidade de aulas práticas mínimas, ainda a serem definidas, caso a consulta pública indique a necessidade.

O ministro ressaltou que a proposta busca justiça social e desburocratização, reduzindo barreiras para cidadãos que antes não conseguiam arcar com o alto custo das aulas obrigatórias.

Resistência das autoescolas

Apesar dos benefícios, a proposta enfrenta resistência do setor de autoescolas, que teme perda de espaço e relevância no processo de formação de condutores. As instituições argumentam que a presença de instrutores durante o aprendizado é essencial para garantir segurança e preparo dos motoristas, especialmente para os jovens condutores.

“A autoescola não é apenas um gasto, mas um espaço de aprendizado seguro e supervisionado. Retirar essa obrigatoriedade pode colocar motoristas e terceiros em risco”, disse um representante do setor.

O governo federal, porém, garante que as provas do Detran continuarão rigorosas, e que o aprendizado prático poderá ser mantido em quantidade mínima, conforme a demanda da sociedade e resultados da consulta pública.

Próximos passos

A partir de quinta-feira (2/10), a população poderá participar da consulta pública, enviando sugestões sobre a quantidade mínima de aulas práticas ou outros aspectos da medida. A expectativa é que, após o período de 30 dias, o projeto seja regulamentado e implementado em novembro, beneficiando milhões de brasileiros.

A mudança faz parte de um esforço do governo para modernizar processos, reduzir custos e ampliar a inclusão social, ao mesmo tempo em que mantém padrões de segurança e responsabilidade no trânsito.

Fonte: Correio Braziliense